67 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de resolução que se encontra hoje em debate não apresenta qualquer dúvida para o PSD, pois entende-se que o acerto na composição do Parlamento Europeu decorre, naturalmente, do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, e do alargamento da União Europeia a 27 Estados-membros.
Quero hoje relembrar que o Tratado de Lisboa tinha e tem como objectivo promover a coesão e a solidariedade, tornar a União Europeia mais forte e ao mesmo tempo reforçar o papel dos Estados-membros, permitindo uma maior participação dos parlamentos nacionais na construção Europeia.
Neste período conturbado que a União Europeia atravessa, Portugal, a par da Grécia, da Irlanda e da Espanha, tem sido um dos países mais fustigados pela crise.
Importa perguntar porque é que o nosso país é um dos mais afectados.
Portugal encontra-se numa posição frágil, com uma dívida galopante, com um desemprego recorde e, mais grave, sem saber como sair desta crise, ou seja, sem rumo definido.
A fragilidade do Governo coloca Portugal numa posição que lhe retira qualquer margem de manobra na negociação ao nível europeu.
O Governo tem andado simplesmente a reboque das posições políticas que vão sendo divulgadas veladamente através da comunicação social.
Um exemplo que quero aqui recordar são as 50 medidas que o Governo aprovou apressadamente num dia para serem apresentadas no dia seguinte no Conselho Europeu de Dezembro do ano passado.
Ainda hoje não se conhece a razão da sua apresentação em Bruxelas, pois nem sequer foram objecto de qualquer discussão na União Europeia, não constando sequer da agenda do Conselho Europeu.
Será que o Primeiro-Ministro apenas queria mostrar serviço em Bruxelas? E, já agora, a quem? O PrimeiroMinistro ainda não explicou o que é que esteve na origem dessa iniciativa.
Para reforçar o sentimento de perda de margem de manobra do Governo, no último Conselho Europeu de Fevereiro o Primeiro-Ministro nada disse publicamente acerca das propostas que estavam em discussão. Não teve a coragem de dizer se era contra ou se era a favor, se tinha dúvidas ou se tinha certezas. Mais uma vez pergunto: porquê? Sr. Presidente, de acordo com a Estratégia 2020, em Abril Portugal tem de apresentar em Bruxelas o Plano Nacional de Reformas. Espero que este Plano seja objecto de debate prévio na Assembleia da República para que possa reflectir a vontade de uma ampla base de apoio político e não seja, mais uma vez, feita nas costas dos portugueses e ao arrepio dos seus representantes na Assembleia da República.
Em matérias políticas fundamentais de decisão no âmbito do Conselho Europeu, não seria a primeira vez que o Governo, pura e simplesmente, ignora a Assembleia da República.
Exige-se que o Governo respeite o Parlamento e todos os seus grupos parlamentares, incluindo o do Partido Socialista.
Se o plano nacional de reformas exigir maiores esforços e sacrifícios aos cidadãos e às empresas, a responsabilidade é só do Governo do Partido Socialista e do seu Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, José Sócrates criou ilusões, prometeu o melhor dos mundos no período eleitoral, mas, agora, já todos sabem o buraco a que o PS conduziu Portugal.
Estando os portugueses fartos de ilusões e de promessas não cumpridas, quero lançar daqui um desafio ao Primeiro-Ministro e ao Partido Socialista: deixe-se de ilusionismo e governe.

Protestos do PS.

A falta de credibilidade do Primeiro-Ministro, dentro e fora do País, é um facto e é isso que tem prejudicado a posição e o papel de Portugal na construção de uma Europa mais solidária, mais coesa e mais forte.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.