49 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Aplausos do BE.

São 110 os Estados que já reconheceram o Estado da Palestina e que, com isso, contribuíram, de maneira essencial, para a solução preconizada pelas Nações Unidas desde 1948: dois Estados em coexistência pacífica e em paz e segurança.
Isto permite-nos justamente que, hoje e aqui, ponhamos fim a uma complacência que tem marcado esta questão: a complacência com a violação dos direitos humanos e do direito internacional naquele território, desde 1948, com a política de colonatos, com a restrição à liberdade de movimentos e de expressão, com a construção de um odioso muro do apartheid entre as duas comunidades e com um odioso sistema de «dois pesos e duas medidas» da comunidade internacional relativamente aos Estados envolvidos naquele conflito.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O projecto de resolução apresentado conjuntamente pelo PS e pelo PSD faz a apologia de mais passos diplomáticos para esta solução. Ora, quero dizer com toda a clareza que, para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, todos os esforços diplomáticos são muito bem-vindos. Mas o que não queremos que aconteça é que, a coberto de mais esforços diplomáticos, haja, afinal, mais retórica diplomática sem factos. É que foi justamente»

Protestos do PS.

Se não se importam, deixem-me concluir.
É que foi justamente, dizia, a coberto desta situação que passámos de 100 000 colonos, em 1993, para 300 000 colonos, actualmente, com mais 50 000 colonos em Jerusalém oriental. Foi com esta retórica que assistimos à construção de um muro, condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça mas que perdura; foi com esta retórica diplomática vazia que gerações inteiras de palestinianos foram condenadas a viver, ano após ano, geração após geração, em campos de refugiados.
Portanto, não queremos mais retórica vazia. É preciso termos aqui, hoje, a coragem de tomar posições. É preciso fazermos aqui esta escolha: reconhecemos, ou não, ao povo da Palestina o direito de não ver adiado por mais tempo o direito de transformar aquilo a que o seu grande poeta Mahmoud Darwish chamou um país onde todos vivem sobre as brasas da raiva num país democrático, num país pacífico e, acima de tudo, num país livre?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP sempre manifestou a sua solidariedade com a luta do povo palestino, pela sua autodeterminação e na defesa dos seus direitos, e condena inequivocamente a ocupação ilegal por Israel do território da Palestina, a espoliação de recursos naturais e a repressão do povo palestino, que, durante todos estes anos de ocupação, já vitimou milhares de homens, mulheres e crianças e limitou as suas liberdades e direitos, designadamente o direito à liberdade, à soberania e à independência.
Israel contou sempre com o apoio dos Estados Unidos da América, o seu grande aliado, para impor a sua política de agressão a este povo.
Israel, reiteradamente, não respeita as decisões das Nações Unidas, no que se refere à criação do Estado da Palestina, e viola a Declaração Universal dos Direitos do Homem e as Convenções de Genebra.
Israel tudo tem feito para inviabilizar a constituição de um Estado da Palestina, livre, viável e soberano.
Mantém e acelera a construção de colonatos, violando o direito internacional, numa verdadeira corrida contra o tempo pelos «factos consumados no terreno» e numa política deliberada de ocupação, anexação e exploração