66 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Não há democracia onde não se garantam mecanismos de representação que assegurem a expressão eficaz da vontade dos povos. O reforço das capacidades de decisão e fiscalização do Parlamento Europeu consuma, portanto, um progresso assinalável da democracia à escala europeia. E a ratificação, que não deixaremos de realizar, contribui expressivamente para esse progresso democrático, ao propiciar condições equilibradas de representatividade dos cidadãos da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento de incerteza e de dificuldade, que é também um tempo para começar a concretizar expectativas que tempos mais tranquilos nos levaram a adiar, para quem está genuinamente empenhado em aprofundar a integração no seio da União Europeia este será também um momento oportuno para lembrar a necessidade de fazer com que a Assembleia da República debata e defina o que os portugueses desejam que a União Europeia seja, sendo, como é, a grande Casa comum em que o nosso destino se alberga.
No advento do semestre europeu, em que, entre outros instrumentos fundamentais para os próximos anos, se apreciará o plano nacional de reformas, este será, talvez, um momento igualmente oportuno para reiterar o apelo que, aqui mesmo, em outra ocasião já fiz para que a Assembleia da República, renovando os consensos que tem sido capaz de criar, continue a contribuir para a preservação dos interesses de Portugal, acima dos interesses legítimos, mas parciais, de cada partido e para além das dissensões episódicas ditadas pelo jogo partidário, necessário mas insuficiente, da mera luta pelo poder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa vive um momento simultaneamente difícil e decisivo. Depois do dilema institucional ter sido encerrado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os Estados-membros partiram para um debate existencial em cima de uma crise financeira e económica.
Parece que voltámos ao que mais tem ocupado os espíritos europeus desde há décadas: ora enredado numa narrativa de triunfalismo, ora concentrado num discurso de depressão colectiva.
Os europeus precisam de bom senso, e é com bom senso que as lideranças políticas devem atravessar o momento actual.
Esta proposta de resolução recupera um detalhe do debate institucional que marcou praticamente uma década da União Europeia, adaptando a composição do Parlamento Europeu, segundo os resultados das europeias de 2009, às regras do Tratado de Lisboa, que apenas entrou em vigor posteriormente.
Pela nossa parte, não vamos inviabilizar a sua aprovação, em parte porque ela é justa no quadro institucional apoiado por todos os Estados-membros, em parte porque não deve ser o debate institucional novamente o centro do debate político europeu.
O CDS quer contribuir para um debate sereno sobre os compromissos comunitários ao nível económico e financeiro, ao nível da segurança e da energia, ao nível da competitividade económica e das relações com as potências emergentes.
Este deve ser o centro dos debates relevantes para a Europa. Este deve ser o centro das preocupações portuguesas no concerto europeu das nações.
E permitam-me citar Eleanor Roosevelt quando diz: «Ganhamos força, coragem e confiança a cada experiência em que verdadeiramente paramos para enfrentar o medo.» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Casa, por excelência a Casa da democracia, deve encontrar tempos em Plenário que permitam que as matérias europeias que todos os dias influenciam de forma decisiva o todo nacional tenham um tempo mais alargado de discussão. Só assim poderemos contribuir para uma aproximação dos portugueses à Europa e dessa forma considerar encontrar caminhos consensuais de futuro.
Bem-hajam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.