23 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não vou divergir para outros debates. Estamos num debate sobre a economia social, e é este que é necessário, de facto, aprofundar.
O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro devia saber que não basta fazer declarações sobre intenções relativamente à economia social; é preciso saber, de facto, aquilo que está a ser executado, ainda para mais numa situação de grave crise económica e social, como aquela que o País está a atravessar. Motivado pelos programas de estabilidade e crescimento que o Governo aprovou com o PSD, o Orçamento para este ano está a dificultar a vida à economia social, está a dificultar a vida a muitas associações que lutam de forma solidária contra a pobreza, contra a exclusão.
Sabemos que, em termos de apoio financeiro do Governo a estas associações, a taxa de execução é de, praticamente, zero, Sr. Deputado! Inclusivamente, o Sr. Deputado fala aqui no PADES — para quem não saiba, esclareço que é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social. De facto, consta do Programa do Governo, de facto há legislação sobre essa matéria. Mas qual é a execução do PADES, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro? É zero! Não há iniciativas! Aliás, as únicas iniciativas relativamente ao PADES que estão concretizadas consistem na transferência de dinheiro do PADES para o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ora, isto é favorecer aqueles que já não precisam de ser favorecidos. Agora, as associações de desenvolvimento local, as associações de solidariedade, as associações de defesa ambiental, que promovem a democracia participativa, essas não estão a ser apoiadas por este Governo, estão a ser estranguladas! É a isto que o Sr. Deputado devia responder e não responde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, não tenho problema algum em responder às questões que V. Ex.ª colocou.
O Estado português, hoje, apoia com centenas e centenas de milhões de euros estas instituições que o Sr. Deputado diz não receberem apoio ou que estão com imensas dificuldades. Terão as dificuldades naturais, digamos, de contexto, que é conhecido ao nível nacional, mas há apoios! O Sr. Deputado referiu-se à partilha da gestão de determinados programas. E eu pergunto-lhe: está em desacordo que seja a Cooperativa António Sérgio e o Conselho Nacional para a Economia Social, que têm, dentro de si, todas as entidades — as mutualidades, as misericórdias, as IPSS — , que façam a gestão cooperativa, se quiser também destes programas, nomeadamente do Programa Nacional de Microcrédito?

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não está em desacordo. Já não é mau! Portanto, o Sr. Deputado pode constatar que, do lado do Estado, há boa fé, que consiste em associar as instituições relevantes e organizadas da sociedade e da economia social.
A terminar, quero também dizer que lamento que o PSD não me tenha feito qualquer pedido de esclarecimento. Está ou não o PSD disponível e disposto a ouvir os parceiros? É que, há poucos dias, o vicepresidente do PSD Dr. Marco António referia que o Estado legisla não ouvindo os representantes da economia social.
Aquilo que eu disse há pouco, da Tribuna, foi exactamente isso: ouçamos os actores e os agentes da economia social. Quanto ao projecto de lei, que já não sei se é o do PSD ou se é da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto — esse é um problema do PSD — , pergunto o seguinte: o PSD está ou não disposto para, em comissão parlamentar, ouvir todos os contributos das entidades da economia social?