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30 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Registo que, nos tempos que passam — sinal dos tempos! — tudo o que é social é inoportuno para o Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Lembro até que, ontem mesmo, quiseram falar, neste Plenário, sobre passes sociais; VV. Ex.as são, hoje, o partido do impasse social.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — No projecto de lei que apresentámos sobre economia social, demos tradução a um conjunto estruturado de princípios que visam clarificar conceitos que hoje estão confundidos no plano das políticas sociais; demos corpo a uma separação de águas que consideramos importante, desejável e aconselhável num domínio muito relevante, como é o do apoio social; demos estrutura a uma política que tem andado de uma forma avulsa, casuística, promovida por este Governo socialista.
Lamentavelmente, depois de termos apresentado uma proposta que esteva aqui em discussão na generalidade, o Partido Socialista, que sempre clama por tantas propostas do Partido Social Democrata, em relação a uma lei de bases,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » votou contra, recusando, no fundo, o debate e a discussão sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD sabe, não vale a pena fingir, que se veio apressadamente intrometer num processo legislativo em curso, de acordo com o trabalho feito com os parceiros socais, para esconder aquilo que é imperdoável, que é a tentativa de, na Constituição, desconstitucionalizar este sector.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sabem disso. E não vale a pena escondê-lo porque o País não é tolo, o País percebe.
Portanto, não venham dizer aqui que estão interessados em algo que é apenas e só a necessidade estrita de esconder.
Os senhores sabem, primeiro, que, relativamente a esta matéria, em Portugal, a Constituição tem 15 ou 16 artigos e, portanto, ela própria é quase uma lei-quadro; segundo, que é impensável saber que lei-quadro, antes de sabermos que harmonização teremos nas legislações dos subsectores da economia social.
Portanto, o que estão a fazer é uma precipitação que esconde, esconde, e só, esse «pecado original».
Assim, de nada adianta fazerem proclamações no Parlamento dizendo que estão muito interessados na economia social, porque, de facto, é uma simples proclamação, não é mais do que isso.

Aplausos do PS.

Mais: o próprio projecto de lei é redutor. Os senhores sabem que, com este projecto de lei, há o risco de as próprias cooperativas poderem não ficar dentro da lei-quadro, o que é inacreditável.

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