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31 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sim, sim.
A forma como encaram o problema da distribuição dos rendimentos dentro das cooperativas não é a mais ortodoxa nem a que corresponde ao direito continental, tem muito a ver com uma importação espúria do Direito norte-americano. Os senhores sabem que esta lei-quadro nem sequer é integralmente bondosa.
Se os senhores tivessem tido a hombridade de deixar baixar o diploma, sem votação, à comissão, aí, sim, encontrar-nos-íamos, seguramente, num processo legislativo com todas as bancadas parlamentares, portanto, incluindo os senhores.

Aplausos do PS.

Mas não! Forçaram para ver o quê? O diploma ser chumbado? Claro! Foi chumbado, e muito bem, por culpa vossa, estritamente vossa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebemos o incómodo do Partido Socialista nesta matéria. É que é mais um caso, mais um, numa sucessão de casos, em que o Partido Socialista fala muito da importância dos mais desfavorecidos, da importância de termos instituições a trabalhar com as famílias, com os idosos, com as crianças, fala muito, fala muito, fala muito, mas depois, no concreto dos actos, nada!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais uma vez, Sr. Presidente, vemos que instituições sociais que poderiam precisar de um quadro legal de apoio e que poderia não ser este» Aliás, temos matçrias em relação às quais, na especialidade, gostaríamos de ir muito mais longe do que o PSD, designadamente, o aprofundamento do princípio da subsidiariedade, a consagração real do regime específico fiscal para as instituições sociais, que este ano, com este Partido Socialista, viram o IVA que têm de pagar para a construção de equipamentos novos passar de 6% para 23%.
Mais: estas instituições sociais, por causa do Código Contributivo, aprovado pelo Partido Socialista — e, já agora, convém dizê-lo, com o apoio do PSD — ,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » vão ter de passar a pagar mais 14% sobre as taxas sociais dos seus trabalhadores e o Partido Socialista ainda se dá ao luxo de vir a Plenário brincar e tentar ridicularizar esta situação, sabendo que está a falar para muitos trabalhadores que podem mesmo vir a perder o seu posto de trabalho! Por isso, compreendemos que o Partido Socialista gosta muito de falar da revisão constitucional. Vamos ver como é que o Partido Socialista, na revisão constitucional, vota o artigo que o CDS propõe, que diz que nos sectores económicos deve estar consagrado, a par do sector público, do sector privado e do sector cooperativo, o sector social.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós sabemos muito bem como é que o PS reage nestas matérias.
Fala, fala, fala, mas, quando chega à altura de votar, salta sempre para o lado errado.

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