34 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência,

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim dos trabalhos.
A próxima reunião plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 16, com início às 15 horas, com o debate da interpelação n.º 13/XI (2.ª) — Centrada na legislação laboral, apresentada pelo PCP.
Recordo, Sr.as e Srs. Deputados que, dentro de 5 minutos, receberemos, em visita oficial, o Presidente da República Federal da Alemanha, Christian Wulff.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 10 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação:

Relativa aos projectos de resolução n.º 389/XI (2.ª)

Documentos recentes das Nações Unidas e da União Europeia apontam 2011 como ano crucial para a
conclusão definitiva do processo negocial que conduzirá à criação do Estado da Palestina, vivendo em paz
com Israel e os seus vizinhos.
Os esforços de paz e entendimento nesta região já se arrastam há mais de 60 anos, mas a comunidade
internacional insistiu sempre numa solução negociada, justa e aceitável para ambas as partes.
O Quarteto para a Paz no Médio Oriente manifesta o seu pleno apoio à retoma das negociações entre
israelitas e palestinianos no sentido de que daí resulte a criação de um Estado Palestiniano independente,
democrático e viável, lado a lado e em paz e segurança com os seu vizinhos.
Nem as Nações Unidas, nem a União Europeia, nem o Quarteto abordam uma possibilidade de
reconhecimento do Estado da Palestina, o que se compreende, na medida em que é necessário, primeiro,
chegar a uma solução negociada justa e aceitável para ambas as partes, em relação a vários temas sensíveis.
Percorreu-se um longo caminho desde os Acordos de Oslo de 1993.
Posteriormente, a Cimeira de Annapolis, realizada em Novembro de 2007, na qual Portugal teve um papel
relevante em virtude de ter à época a Presidência da União Europeia, veio retomar o Roteiro para a Paz e dar
consistência ao processo negocial.
São diversos os sinais que é preciso encorajar. O Primeiro-Ministro Israelita, Benjamin Netanyahou, em 14
de Junho de 2009, aceitou publicamente a ideia do Estado Palestiniano.
Posteriormente, em Setembro de 2010, este sentimento de esperança é reafirmado pelo Presidente dos
Estados Unidos da América, Barack Obama, no seu discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas:
«Desta vez, devemos fazer apelo àquilo que há de melhor em nós. Se o fizermos, quando voltarmos aqui no
próximo ano, poderemos ter um acordo que levará a um novo membro das Nações Unidas — Um Estado da
Palestina independente e soberano vivendo em paz com Israel».
São estas as razões do nosso voto favorável ao projecto de resolução conjunto, mas reafirmando, de forma
inequívoca, que o fizemos na convicção de que qualquer acordo terá sempre que ser atingido à mesa das