11 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Quero dizer que estou 100% de acordo com os riscos da descaracterização e da interferência do Estado a que, aliás, temos vindo a assistir e que foi também um dos motivos que nos levou a apresentar este projecto de lei.
A primeira questão que me colocou, diria, pode ser vista por outros ângulos e devemos estar abertos a isso.
No caso de empresas que têm, por exemplo, muita população trabalhadora feminina em idade fértil e com crianças pequenas, obviamente que a possibilidade de haver dentro da empresa um equipamento, nomeadamente uma creche, que é um equipamento de apoio a essas mulheres trabalhadoras e às suas famílias, é importante até para a produtividade na empresa, como sabemos. Isso, aliás, já existiu em Portugal, depois desapareceu, foi considerado obsoleto e, agora, a força das circunstâncias leva a repensar a sua utilidade.
Mas se reparar, Sr. Deputado, tem aqui umas componentes muito interessantes e todas elas muito próprias da economia social, porque, por um lado, temos a empresa — e as empresas hoje cada vez dão mais atenção à sua responsabilidade social e percebem que têm de estar atentas a essa questão, porque é também, para elas, uma questão de credibilização da sua actividade, de prestígio, de ligação aos chamados stakeholders e à comunidade envolvente — e, por outro lado, temos os trabalhadores que podem livremente associar-se, e, ainda, podemos ter também — aliás, isso passa-se noutros país europeus, mas em Portugal não é comum — , por exemplo, estas creches que contam com algum trabalho voluntário por parte das mães, ou seja, também há uma componente de trabalho voluntário, sendo considerado positivo o trabalho das mães.
Portanto, dentro destas componentes, de um trabalho voluntário, dentro da possibilidade de os trabalhadores se associarem para criar essas IPSS com o objectivo primeiro que seria a creche, dentro da responsabilidade social das empresas e, depois, o reconhecimento por parte do Estado, que tem uma política pública que prossegue esses objectivos e que, muitas vezes, não tem cobertura ou não tem a cobertura na proximidade que devia ter, de que ao Estado também competiria prosseguir essa política pública nesse quadro, há aqui os ingredientes todos juntos sem ser necessário as empresas criarem directamente as IPSS» Mas essa é uma questão que, obviamente, se pode discutir e eu acho que um dos aspectos muito interessantes, digamos assim, destas questões é a possibilidade de raciocinarmos sobre elas.
Relativamente ao Conselho Económico e Social e ao Conselho Permanente dou-lhe toda a razão e acho que quod abundant non nocet e é melhor estarmos prevenidos do que desprevenidos e se, realmente, queremos esta representatividade de forma bastante segura essa é uma sugestão muito positiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, queria felicitá-la por trazer ao Parlamento o debate sobre estas matérias e dizer-lhe que, como será do seu conhecimento, o BE também quer contribuir para este debate e apresentou um projecto de lei de bases para o sector da economia social e solidária, tendo em conta a importância deste sector, pois, como sabe, cerca de 10 000 entidades estão envolvidas neste sector, aproximadamente 250 000 trabalhadores, representando, qualquer coisa como 4, 5 ou 6% do PIB e do emprego gerado no nosso país.
É lamentável, devo dizê-lo, que a política do Governo relativamente a este sector seja de estrangulamento e que todos os programas, que estão prometidos e que fazem parte do Programa do Governo, estejam com um atraso inadmissível e a criar extremas dificuldades a muitas organizações e a várias entidades do sector da economia social e solidária.
Consideramos que o sector da economia social e solidária é de tal modo relevante que merece, de facto, a dignidade e o enquadramento jurídico de uma lei de bases. No entanto, queremos, desde já, dizer com toda a clareza o que é que consideramos deste debate que hoje estamos a ter.
Nós não encaramos a possibilidade, sequer, de o sector da economia social e solidária ser considerado uma espécie de alternativa ao Estado social!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!