28 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

Representando 6% do PIB, havendo cerca de 250 000 pessoas a trabalhar na economia social e sendo cerca de 4000 instituições e 1 milhão de cidadãos servidos por esta economia, é realmente muita gente que deve ser tida em devida consideração e é uma economia que deve ser devidamente apoiada.
Inoportuna, qualificou-a o Sr. Deputado do Partido Socialista. Mas ela é geradora de emprego — e geradora de um emprego mais permanente, emprego que não é tão precário, emprego mais estável e emprego para camadas sociais geralmente desfavorecidas. É uma economia que, sobretudo, pode e deve estimular a inovação do emprego, em Portugal.
Mas também combate algo que é penalizador e prejudicial em Portugal, um anátema que sobre nós se lança, a nível nacional e internacional, que é a questão da distribuição da riqueza, do combate à pobreza e à exclusão social.
Estamos a falar de uma economia em que rentabilidade rima com solidariedade, em que o lucro conseguido será reinvestido, em termos de promoção das instituições.
Perante as fórmulas tradicionais, a economia social que hoje aqui advogamos fala em novas respostas, em que o indivíduo tem um papel prevalecente, em que a solidariedade, a equidade, a coesão e a responsabilidade social são valores da maior relevância.
Queremos também deixar claro nesta intervenção que, com a economia social, não desvalorizamos o papel do Estado do bem-estar ou do Estado social, como alguns dizem. Dizemos até, mais, que um Estado social robusto depende de uma sociedade robusta, e uma sociedade robusta depende da existência de entidades de uma economia social robusta.
Para terminar, quero referir o seguinte: fazemos uma grande aposta neste projecto de lei de bases. Por isso, entendemos que ele deve ser votado, hoje, aqui, em Plenário.
Naturalmente que, depois dessa votação, e da aprovação que esperamos, ele baixará à comissão e aí ouviremos as pessoas que tivermos de ouvir, debateremos com todos os vários de pontos de vista, de uma forma aberta e cooperante, como esta economia social deve ser abordada.
Entendemos que o processo legislativo sério e consistente, como exige este da economia social, passa por este debate consistente, sério, alargado e, sobretudo, bem fundamentado, em sede de comissão. Por isso, esperamos, obviamente, o voto favorável dos Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Presidente do PSD, desgostoso com o que andou a fazer no projecto de revisão constitucional, «encomendou» um projecto de lei para esconder aquilo que quis ou quer (não sabemos se quererá) fazer, neste domínio, na Constituição da República Portuguesa, ou seja, desconstitucionalizar o que está constitucionalizado.
O que é espantoso, neste projecto de lei, é o argumento da dignidade do sector, dizendo «bom, em Espanha, também há uma lei-quadro». Mas o PSD certamente não ignora que, em Espanha, a constitucionalização desse sector é muito débil e daí a urgência da lei-quadro. Não consta que, em Portugal, isso seja assim.
E se, de facto, o PSD queria tratar este problema de forma séria, sabendo que há um órgão chamado Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), uma Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e um grupo de trabalho constituído para harmonizar a legislação dos subsectores da economia social, esperava tranquilamente para ver qual o grau de maturação para saber se é ou não necessária uma leiquadro. É que, com o quadro constitucional que temos e a harmonização da legislação subsectorial, pode até não haver necessidade de lei-quadro.
Portanto, isto a que aqui assistimos é, de facto, um jogo de sombras chinesas: é um partido que, atrapalhado pelo facto de ter feito um ataque no seu projecto de revisão constitucional à economia social, envergonhado, quer ver se faz passar ao País que está aqui muito atento e interessado na dita cuja economia social.