58 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É verdade!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao reconfirmar o texto do Decreto tal qual foi aprovado, o Partido Socialista está a considerar que este é um bom diploma, que responde às dificuldades com que as pessoas se confrontam no seu dia-a-dia. Também não se conhece qualquer estudo ou dado novo desde a discussão ocorrida em Plenário a 30 de Setembro até hoje.
Este diploma é, por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um passo importante, que dignifica os cidadãos, o direito, a justiça e a República e que vai ao encontro dos anseios do Conselho da Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação do Decreto n.º 68/XI, que será electrónica e por levantados e sentados.
De acordo com o n.º 2 do artigo 136.º da Constituição e o n.º 4 do artigo 94.º do Regimento da Assembleia, a votação de reconfirmação do Decreto da Assembleia da República exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, portanto 116 Deputados.
Não procederemos à verificação de quórum porque seria um pleonasmo electrónico.

Pausa.

Os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Ana Paula Vitorino, Isabel Oneto, Defensor Moura e Bravo Nico assinalaram à Mesa que não conseguiram proceder ao seu registo electrónico.
É muito difícil compatibilizar a modernidade electrónica com o sistema artesanal.
Vamos, então, votar o Decreto n.º 68/XI — Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 123 votos a favor (86 do PS, 7 do PSD, 15 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), 70 votos contra (52 do PSD e 18 do CDS-PP) e 10 abstenções (do PSD).

Peço aos Srs. Deputados que não conseguiram registar a respectiva posição de voto electronicamente o favor de o assinalarem.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — É para dizer que votei contra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica aditado.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Votei a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.