61 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É infeliz porque é um acto de sobranceria, que marginaliza parceiros essenciais deste processo no transporte dos doentes, como sejam os bombeiros voluntários.
Porém, 50% ou mais dos transportes de doentes são feitos pelos bombeiros voluntários.
Com esta alteração, os bombeiros voluntários ou muitas corporações entrarão numa situação de ruptura financeira e, desde logo, põe-se em causa um acordo assinado em 2009, homologado pelo Governo, e que, com este despacho, o Governo simplesmente «deita para o caixote do lixo».
Mas esta sobranceria em relação aos parceiros que são os bombeiros continua, o que é muito penoso, porque na elaboração do regulamento que devia ser feito para acompanhar este despacho têm sido propostas reuniões com os bombeiros. Aliás, estava marcada uma para os dias 21 e 22 de Fevereiro e o Governo, inexplicavelmente, adiou-a para o dia 28 de Fevereiro.
Porquê? Porque, no dia 26 de Fevereiro, os bombeiros vão realizar um congresso nacional para tratar, justamente, desta matéria. Afinal o Governo, quando devia procurar a conciliação, está a procurar a dissensão e a perturbação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas é também infeliz, porque acentua as assimetrias no tratamento das pessoas, isto é, entre as pessoas do litoral, que estão perto dos serviços, e as pessoas do interior, que têm de pagar muito mais para chegar a serviços essenciais para tratamentos na área da saúde.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que é grave!

A Sr.ª Teresa Salgueiro (PS): — É falso! O senhor sabe que isso é falso!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não pode haver portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª! E este despacho é implacável, porque passa a haver portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª. Isto não é aceitável!

Aplausos do PSD.

E é ainda infeliz, porque este despacho é de uma enorme insensibilidade social. Neste momento, sabe-se já que, desde Janeiro até agora, há milhares de cidadãos que simplesmente não são transportados para fazer os tratamentos. Hoje, a Sr.ª Ministra dizia: «Posso admitir que possa haver uma ou outra situação, mas não tenho nenhum conhecimento de casos, não me chega nenhum exemplo». A Sr.ª Ministra, realmente, vive noutro planeta! É que há dezenas de milhares de pessoas, que se sabe, que estão a desistir de fazer tratamentos. Isto é verdadeiramente uma situação inaceitável! O que queremos dizer aqui é que o Governo está a criar situações de grande infelicidade, é um Governo infeliz, é um Governo que legisla de forma infeliz e que torna as pessoas, particularmente os mais carenciados, infelizes, atirando-os para uma situação de infelicidade.

A Sr.ª Teresa Salgueiro (PS): — Que demagogia!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É demais!

O Sr. Adão Silva (PSD): — A terminar, direi o seguinte: vamos votar a favor de todos os projectos de resolução e também esperamos que os outros grupos parlamentares votem a favor do nosso projecto de resolução. Isto porque o que está aqui em causa é uma imediata revogação deste despacho e que se faça o regulamento que é necessário fazer para que o Estado social — e o Partido Socialista e o Governo, a partir deste despacho, deviam ter vergonha em falar do Estado social — perdure, tenha sustentabilidade e possa responder às necessidades e às infelicidades dos portugueses.