66 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que ainda ninguém disse hoje, aqui, foi qual a motivação deste despacho.

Protestos do Deputado do BE João Semedo.

Ora, a motivação deste despacho prende-se com relatórios de auditorias que apontam para situações de utilização inapropriada do transporte de doentes.
Convém que os Srs. Deputados sejam consequentes com aquilo que querem porque, senão, não vale a pena nem haver auditorias nem haver relatórios. Se, por um lado, há relatórios com auditorias conclusivas, os Srs. Deputados fazem de conta que não existem; quando eles existem, não querem saber.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas o Governo é responsável e quer assegurar a equidade no transporte de doentes. E os Srs. Deputados sabem disto, mas continuam a fazer de conta.
Srs. Deputados, racionalizar não é racionar.
Senão, vejamos: o transporte de doentes urgentes está completamente assegurado pelo Estado.

O Sr. João Semedo (BE): — Onde é que isso está?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A quem tem indicação clínica para ser transportado está completamente assegurado; quem não tem alternativas — a tal necessidade de que o Sr. Deputado João Semedo falava há pouco — tem, neste momento, o seu transporte assegurado.
O que fica fora, Srs. Deputados? O que é que os senhores, hoje, pedem para revogar? Um despacho que ainda não produziu efeitos concretos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não, não produziu!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — » um despacho que está a ser regulamentado por um grupo de trabalho onde estão incluídos os bombeiros — e aqui uma palavra de saudação muito especial para as suas estruturas representativas»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh»!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — » que sempre estiveram do lado do interesse põblico, pautando-se por um princípio de razoabilidade que os senhores, infelizmente, não estão a ter.

A Sr.ª Teresa Salgueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo é que não está!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Dizia eu que o Ministério está a preparar um regulamento geral de transportes de doentes não urgentes. Estão a decorrer negociações, nomeadamente com a Liga dos Bombeiros Portugueses, de onde vão sair, de entre vários critérios, o da avaliação da condição de recursos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ora, se ainda não existe este critério, como é que os Srs. Deputados pedem para ser revogada uma coisa que ainda não tem os seus efeitos, que ainda não produziu nenhuma eficácia?!