69 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é a verdade do nosso País, estas são as dificuldades que os doentes têm sentido. Mas estas são também as dificuldades que enfrentam muitas associações de bombeiros que investiram em equipamentos e para melhorar a sua actividade e que se vêem agora com dificuldades e constrangimentos vários para fazer face a esses investimentos.
O que temos aqui é uma medida economicista, uma medida de ataque ao direito à saúde das populações, uma medida que ataca o Serviço Nacional de Saúde, medida, essa, que este Governo do Partido Socialista está a impor, que conta com o apoio do Partido Social Democrata e que tem criado cada vez mais dificuldades aos portugueses no que se refere ao acesso aos cuidados de saúde.
Esta é a verdade e esta tem sido a política seguida por este Governo, que vamos continuar a combater!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que era para defesa da honra!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, peço para V. Ex.ª fazer distribuir a circular informativa»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já temos!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — » que aclara o despacho e onde se diz que, atç que sejam ultrapassados os constrangimentos que impedem a verificação da condição de recursos, o direito ao transporte é garantido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Certamente, Sr.ª Deputada. Faça chegar à Mesa o documento e o mesmo será distribuído.
A Sr.ª Secretária vai dar conta de expediente suplementar que, entretanto, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, com início às 10 horas, e terá como primeira parte a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 504/XI (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, visando limitar as remunerações dos gestores públicos e maior transparência na sua atribuição (BE), 505/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, visando limitar as remunerações dos seus dirigentes e pessoal dos institutos públicos (BE), 519/XI (2.ª) — Estabelece regras de transparência no sector empresarial do Estado (CDS-PP), 520/XI (2.ª) — Altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e o regime do Sector Empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto de 2007 (CDS-PP), e 521/XI (2.ª) — Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de