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21 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

E é bom recordar que durante 12 anos dos últimos 15 anos houve governação do PS no sector da educação.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, se os contratos de associação estavam errados, se a rede estava errada, a responsabilidade é única e exclusivamente do Partido Socialista e dos seus governos.

Aplausos do CDS-PP.

E se é verdade que a Constituição manda que exista uma rede pública, não diz que a rede é estatal, Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente! Bem lembrado! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A rede pública é constituída por estabelecimentos estatais e pode ser constituída também por estabelecimentos privados ou cooperativos!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Leia o artigo 75.º da Constituição!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Lembro, aliás, o Sr. Deputado Bravo Nico que a Lei de Bases do Sistema Educativo, no seu artigo 58.º, n.º 1, diz o seguinte: «Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.».

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E para o Sr. Secretário de Estado da Educação leio o n.º 2 do artigo 58.º: «No alargamento ou no ajustamento da rede escolar, o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado da Educação, o que aconteceu foi que durante décadas estes estabelecimentos com contratos de associação serviram o Estado. Depois, indevidamente, o Estado resolveu investir em escolas em zonas onde existiam estabelecimentos privados. E esta é que é a questão. É por isso, talvez, Sr. Secretário de Estado, que a Parque Escolar é hoje a quinta empresa pública mais endividada do País!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, se em muitas localidades de Portugal há um ensino não estatal, mas que faz parte da rede pública, que presta um bom serviço de educação, porque é que o Estado há-de asfixiar essas escolas, há-de matar o ensino particular e cooperativo?!

Aplausos do CDS-PP.

Isto é o pior do socialismo em Portugal!

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