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25 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Esta classificação tem importância a nível do desenvolvimento da região de Setúbal para a promoção das valias e do carácter excepcional das riquezas do País e também para reforçar a própria protecção ambiental e paisagística da Arrábida, que, como sabemos, hoje, enfrenta ainda um conjunto de ameaças quer pela construção desordenada, quer pela presença das pedreiras, quer por ter, no seio do Parque Natural, uma cimenteira em funcionamento.
Por isso mesmo, todos os sinais que, hoje, aqui dermos de reconhecimento da importância da Arrábida e de apoio a esta candidatura a património mundial poderão ditar o sucesso desta candidatura e do empenho de toda a sociedade e de todos os poderes públicos para levar esta iniciativa avante e conseguir obter a classificação da Arrábida como património mundial da humanidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 404/XI (2.ª), do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste mundo cada vez mais hedonista, intervir nesta Sessão para saudar a candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO é ter esperança no futuro.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Saudar a candidatura é honrar a concepção universalista que o povo português construiu e, neste caso, sabendo preservar aquilo que hoje diz respeito a toda a humanidade.
A Arrábida tem notoriedade. Tem beleza, raridade, diversidade e originalidade. É ímpar. É inspiração.
Neste mundo hedonista, repito, reconhecer a Arrábida como património mundial é contribuir para a defesa das nobres causas do planeta, para a sua não degradação, acautelando o nível da pressão da actividade humana, fazendo um caminho consequente, obviamente que realista e lúcido, onde a acção tem, inevitavelmente, de compatibilizar a preservação, numa lógica de sustentabilidade, que responda à defesa da qualidade da vida, na amplitude do seu significado.
Estamos seguros de que a Arrábida é um exemplo que pode concitar — deve concitar — a unanimidade desta Assembleia, independentemente daquilo que, em outras áreas ou momentos, nos divide.
Mas, para isso, é importante que saibamos destacar, neste propósito, o que nos une: trata-se de defender e valorizar o nosso património comum, um legado que nos foi deixado, sendo nossa obrigação deixá-lo aos vindouros e agora, seguramente, à humanidade.
Ao tomar a palavra na defesa deste projecto de resolução, sinto desnecessidade de invocar o seu conteúdo, obviamente conhecido de todos os Srs. Deputados.
Refiro apenas uma breve nota: não colocámos no teor da proposta qualquer referência que se afastasse do principal objectivo. Foi uma opção consciente. A força deste projecto de resolução está na clareza, no balizamento do seu objectivo: reconhecimento e saudação.
Neste ponto, quero apenas deixar uma outra nota a propósito da intervenção da bancada do Partido Comunista para dizer que concordamos que o Governo se pronuncie institucionalmente sobre esta candidatura e que se pronuncie, obviamente, de forma favorável, mas o Governo já lá está com a participação do ICNB, que assinou, como sabem, um protocolo de colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Porém, não será por isso que deixaremos de votar favoravelmente o projecto de resolução do Partido Comunista, tanto mais que, se quiséssemos utilizar a mesma avaliação, também diríamos que ficava aquém, porque só remete para o Governo este convite de adesão à candidatura e não a este órgão de soberania onde estamos representados.
Mas, dizia eu, o que importa é, de facto, balizar o objectivo. E o objectivo é reconhecimento e saudação.
Reconhecer o propósito e o amplo envolvimento que as mais diversas entidades e instituições ofereceram a esta nobre e justa causa e saudar a candidatura.
Arrábida é candidata a património mundial da UNESCO e, porque consideramos que o reconhecimento da Assembleia da República a esta iniciativa atribui-lhe uma importância acrescida, propomos a adopção desta

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