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33 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Homem de causas e de carácter, sempre intransigente na defesa e no respeito pelos valores da verdade, da seriedade, da justiça e da solidariedade, dedicou toda a sua vida aos ideais em que acreditava.
O reconhecimento do seu percurso mereceu nota de destaque num artigo publicado por Mário Soares, na passada terça-feira: «Oliveira e Silva foi um homem de generosas convicções e de grande coerência desde a sua prisão, quando muito jovem, nos tempos da ditadura.
Depois da Revolução dos Cravos esteve sempre presente na cena política regional e nacional, coerente com os seus ideais de Liberdade e de Democracia pluralista, participativa e social, pela qual sempre lutou» (in DN 2011/02/15).
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Oliveira e Silva e envia aos seus familiares sinceras condolências.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço que observemos 1 minuto de silêncio por Gérard Castello-Lopes e Alberto Oliveira e Silva.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio em memória das duas personalidades.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 375/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.º 19 264/2010, de 14 de Dezembro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 381/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 386/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 394/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 396/XI (2.ª) — Revogação do Despacho n.º 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 504/XI (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, visando limitar as remunerações dos gestores públicos e maior transparência na sua atribuição (BE).

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