36 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª) — Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras (PS) (o texto de substituição que, entretanto, o PS distribuiu.).
O texto original foi substituído pelo autor e o PCP pede para se votar os n.os 1 e 3 em conjunto e o n.º 2 em separado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedimos que todos os números sejam votados em separado.

O Sr. Presidente: — É um aditamento metodológico do CDS.
Vamos começar por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de resolução está aprovado nos seus três pontos, havendo apenas uma nuance quanto ao sentido de voto dos grupos parlamentares em relação a cada ponto.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 348/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria n.º 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca dos pescadores do rio Minho (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de efectuar.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 384/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (PCP) (o texto de substituição que, entretanto, o PCP distribuiu.).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.