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38 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

declarações de voto orais sobre votações finais globais, pelo que sugiro que o Sr. Deputado João Ramos faça a entrega na Mesa da declaração de voto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é tão frequente como fazermos declarações de voto orais sobre votações na generalidade, como ocorreu na semana passada, com o nosso acordo, com o PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apesar de tudo, há uma diferença: naquele caso, tratava-se de um agendamento potestativo desse grupo parlamentar, tendo havido uma anuência; em relação a este caso, não é frequente nem há precedentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há, há!

O Sr. Presidente: — No entanto, se os Srs. Deputados não virem inconveniente, o desejo do Sr. Deputado Bernardino Soares poderá ser atendido.

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que, em nome da bancada do CDS, apresentaremos uma declaração de voto sobre o texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 45/XI (2.ª).

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Mas o Sr. Deputado Bernardino Soares tem consciência de que abre uma «caixa de Pandora», neste caso?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em matéria de declarações de voto, há precedentes para todo o tipo de situações. E não abro nenhuma «caixa de Pandora», porque o Regimento limita bastante as declarações de voto, que só podem ser proferidas pelo tempo de 2 minutos e só pode ser feita uma por votação, pelo que não haverá qualquer generalização da nossa parte.

O Sr. Presidente: — Declarações de voto orais em relação a projectos de resolução?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nem em relação a projectos de resolução nem em relação a votações na generalidade.

O Sr. Presidente: — Apenas para votações finais globais.
Mas o Sr. Deputado Bernardino Soares é um líder parlamentar com grande simpatia e vejo, nos sorrisos, que os Srs. Deputados não obstam a que um membro do Grupo Parlamentar do PCP, Sr. Deputado João Ramos, faça uma declaração de voto oral.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, congratulamo-nos com a aprovação do projecto de resolução n.º 380/XI (2.ª) que permite exigir que uma situação inadmissível possa ter cobro. Infelizmente, lamentamos a posição do PS relativamente a esta matéria.
A mina de Aljustrel é um exemplo claro de como os recursos públicos podem ser entregues a privados sem se garantir que as contrapartidas assumidas sejam efectivamente cumpridas. Mais de 130 milhões de euros foram disponibilizados ao concessionário com o compromisso de, até meados de 2009, a mina estar em

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