15 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011

A cessação da vigência deixaria, mais uma vez, campo livre para o Governo continuar, arbitrariamente, a alimentar este problema e a sufocar financeiramente as escolas com contrato de associação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Daí que o CDS-PP tenha optado por apresentar alterações ao Decreto-Lei, as quais vão no seguinte sentido: proteger o percurso escolar dos jovens que frequentam esses estabelecimentos; dar estabilidade aos contratos que são parte integrante da rede escolar durante cinco anos;»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » garantir que, no financiamento, fica salvaguardada a situação dos estabelecimentos em que a massa salarial com professores é superior à média nacional (terão, na nossa proposta, uma majoração de 5%); clarificar que os apoios da acção social escolar para famílias desfavorecidas são idênticos aos das escolas do Estado (já basta a redução, ç impensável a eliminação);»

Aplausos do CDS-PP.

» criar uma comissão, no âmbito do Parlamento, para que identifique o valor real do investimento por turma nas escolas do Estado; manter o montante contratualizado para este ano lectivo, enquanto não for apurado o custo por turma nas escolas do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estas propostas, o CDS-PP procura salvaguardar a existência de uma oferta pública de ensino, em Portugal, que não seja apenas estatal, bem como a sobrevivência de 93 escolas e 50 000 alunos, o emprego de 8000 professores e funcionários e a qualidade do ensino em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entre várias razões que levaram o PSD a solicitar esta apreciação parlamentar, nesta fase do debate, à volta destas matérias, gostaria de destacar duas. A primeira, e mais importante, na nossa opinião, é a possibilidade de devolver a tranquilidade e a estabilidade a estas 93 escolas que, há mais de dois meses, vivem, de facto, num clima de grande instabilidade e incerteza. Penso que vale a pena recordar aqui que se trata de mais de 50 000 jovens e crianças portuguesas e de mais de 10 000 funcionários, docentes e não docentes.
Temos, pois, hoje, uma excelente oportunidade para pacificar estas escolas.
A segunda razão prende-se com a devolução da justiça a estas escolas, porque o Parlamento pode repor a situação existente antes das injustiças criadas pelo Governo, que decidiu mudar as regras do jogo a meio do ano lectivo.

O Sr. João Prata (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, pois, importante que o Parlamento dê aqui um sinal de maturidade que o diferencie da posição perfeitamente esquizofrénica do Governo, que mais não fez do que criar uma grande instabilidade e uma grande injustiça nessas escolas.
Assim, iremos propor três medidas muito concretas que poderão contribuir para a reintrodução do bom senso que deve existir na relação entre o Estado e estas escolas.
Queremos, desde logo, plasmar no Decreto-Lei aquilo que está no acordo firmado entre o Governo e a Associação que representa estas escolas, ou seja, o prazo de cinco anos como o mínimo de vigência de qualquer tipo de contrato de associação entre o Estado e as escolas.