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26 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

cristã, pelo que não contem connosco para, através de projectos que não estão bem elaborados, abrir a porta a contratos a termo que possam ser feitos por «trinta-e-um de boca».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não contem connosco para abrir a porta a propostas que, eventualmente, por não terem sido bem acauteladas, permitem que os contratados a prazo possam, no final do seu contrato, não receber indemnização.
Somos um partido da democracia cristã que se rege sempre pelas normas legais inseridas no Código do Trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos que hoje aqui estão em debate são, na opinião do Bloco de Esquerda, uma afronta a todos os desempregados e desempregadas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vêm «embrulhados» na mais vil hipocrisia e pretendem até, porque os seus títulos assim o dizem, que o seu objectivo seja o combate ao desemprego e a promoção do emprego.
O Sr. Deputado Adão Silva disse-nos agora tudo! O projecto do PSD contribui para a redução da despesa pública, ou seja, então não é para combater o desemprego nem para promover o emprego.
Sr. Deputado, vou responder às questões que suscitou acusando todos os Deputados, nesta Câmara, de não terem lido a sua tão brilhante proposta de alteração ao Código do Trabalho, porque é disso que se trata.
Aliás, nesta matéria, o CDS é bastante mais limpo: faz e assume uma alteração ao Código do Trabalho e retoma as propostas que, então, fez, de contratos a prazo por seis anos. O CDS é claro! O PSD «embrulha» o seu projecto e vem dizer que estamos a ler o que lá não está escrito. Ó Srs. Deputados do PSD, está lá escrito e todos nós, aqui, na minha bancada, lemos bem o vosso projecto. Houve uma confusão, que não percebemos muito bem, porque os números não coincidiam, entre o projecto que entrou nos serviços da Assembleia e o que o Sr. Deputado líder da bancada apresentou aos jornalistas, mas a essência é a mesma numa versão e noutra. E o que lá está é que os visados são todos, isto é, são os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses. E são contratados para quê? Refere o vosso diploma que são contratados para cedência temporária, por empresas de trabalho temporário — «carne para canhão», é a proposta que fazem aos jovens precários.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Refere também qual é a duração dos contratos, estabelecendo que duram três anos e caducam sem aviso prévio, caso nenhuma das partes tenha vontade de o renovar — exactamente à vontade do patrão — , estabelecendo ainda que a cessação não impede de contratar a prazo para o mesmo posto de trabalho. É sempre a prazo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É esta a proposta que têm para os jovens precários deste País: sempre a prazo!

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