38 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Estas matérias, sim, é que mereceram e merecerão, da nossa parte, uma ponderação em ordem a conseguirmos o melhor processo para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentadas as propostas, devo dizer que concordamos em geral quer com o projecto do PCP, sendo este mais amplo, quer com o do Bloco de Esquerda. Poderá haver um ou outro ponto a carecer de maior discussão, mas vêm ao encontro de algumas propostas e objectivos do CDS.
Quanto ao projecto de resolução do PSD, de criação de uma comissão eventual, tendo em atenção que há procedimentos e processos legislativos e audições em curso, entendemos que o problema poderia ser resolvido no âmbito da 1.ª Comissão, através de um grupo de trabalho que pudesse ser constituído para se debruçar sobre esta matéria e com estes objectivos.
Em todo o caso, o que nos interessa é perceber o que correu mal e, ao mesmo tempo, propor as melhores soluções.
Por isso, com certeza que não será o CDS a inviabilizar a constituição de uma comissão.
As intervenções do Sr. Deputado Pita Ameixa e do Sr. Ministro da Administração Interna revelam uma coerência no erro.
Para o Sr. Deputado Pita Ameixa está tudo resolvido: foi um tresloucado director-geral que fez com que acontecesse o que aconteceu no dia 23 e tudo o resto é passado! O Sr. Ministro da Administração Interna continua a falar numa unanimidade quanto à aprovação do cartão de eleitor, esquecendo-se que houve dois grupos parlamentares, o CDS e o PCP, que colocaram dúvidas relativas ao cartão de eleitor, aquando da aprovação do cartão único, que o Sr. Ministro continua a querer esquecer. É uma espécie de amnésia selectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais, e continuando a amnésia selectiva: a proposta que o Sr.
Ministro apresenta é aquela que há menos de um mês referiu que poderia ser uma solução de futuro, mas que era extemporânea. Aquilo que era extemporâneo quando veio à Assembleia no dia 25 passou a ser uma prioridade um mês depois. Isto é, de facto, revelador da forma desastrosa como o Partido Socialista e o Governo têm gerido não só este problema como outros. Aliás, este diploma propõe algo extraordinário, propõe justamente aquilo que o Governo não fez e deveria ter feito e mantém aquilo que correu mal.
Sr. Ministro, esta proposta tem o mérito de ser um paradigma, um exemplo do que o Partido Socialista costuma fazer em matéria de governação: há um problema. O que se faz? Resolve-se? Não! Primeiro negase. Depois, renega-se o director-geral. Por fim, resolve-se? Não! «Chuta-se para a frente», à espera de uma solução mais «moderninha», mais «simplex», mais eficaz, que trará certamente mais problemas do que soluções.
Esse não é o nosso caminho!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate está a ser muito esclarecedor, mas não deixa de ser espantoso que o Governo se apresente perante a Assembleia da República em defesa da sua proposta sem dizer uma única palavra sobre o que se passou no dia 23 de Janeiro.