44 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

os cuidados de saúde nelas prestados tivessem qualidade. Não são necessários mais meios, é necessária, isso, sim, uma boa gestão de recursos humanos, porque a falta de médicos não pode ser desculpa, não pode ser a razão para não haver segurança nos cuidados de saúde prestados à população de Grândola.
Não basta ser arauto do Estado social, como o Partido Socialista se assume, o que interessa é que os factos provam, e a população de Grândola sente, que as medidas adoptadas não cumprem, não prestam os cuidados de saúde.
Resta pedir ao Governo que honre o compromisso assumido com a população de Grândola e que, de imediato, reponha a prestação dos cuidados de saúde até às 24 horas e adopte as medidas necessárias para que o Serviço de Atendimento Permanente passe a funcionar 24 horas por dia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por saudar os autarcas presentes, os quase 4300 cidadãos que assinaram esta petição e a população de Grândola.
Do nosso ponto de vista, a aspiração que os peticionários aqui nos trazem é legítima e visa combater uma decisão que revela uma insensibilidade preocupante da parte do PS e do Governo.
Na verdade, o problema na área da saúde não está localizado apenas, do ponto de vista do distrito de Setúbal, em Grândola, mas é, seguramente, um dos principais, senão o principal, problemas da população do distrito de Setúbal. Poderia, relativamente ao norte do distrito, falar do hospital do Seixal, no caso concreto, a sul, podemos falar da decisão de encerramento quer do Centro de Saúde de Grândola quer do posto médico do Canal Caveira. Já agora, só por uma questão de memória, porque a memória também é importante, é preciso lembrar que este Centro existia — ou existe e deixará de existir — desde 1983, pelo que a população estava habituada, e bem, a ter este tipo de cuidados médicos.
Esta decisão revela, sobretudo, uma enorme insensibilidade política, tanto mais que acontece num concelho em que, infelizmente, a população, por força de outras políticas que desertificam este tipo de concelhos, está cada vez mais envelhecida, que tem problemas de natalidade (e como não há-de ter, com este tipo de decisões?), que tem dificuldades ao nível dos transportes e das acessibilidades e que, ao mesmo tempo, se situa numa zona, no litoral alentejano, que, por certas decisões, algumas delas também do Governo, sofre uma forte aposta turística, o que faz com que, no fim-de-semana ou nas férias, a sua população triplique, quadruplique ou mais.
Perante tudo isto, perante estas necessidades, o que se faz? Pura e simplesmente, fecha-se tudo o que há do ponto de vista de cuidados primários de saúde em Grândola. Ora, a nosso ver, isto é uma perfeita inconsciência, não tem a ver com a realidade e com as necessidades das pessoas que vivem em Grândola, em primeiro lugar, mas também das apostas feitas. Se, por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro — não vou sequer qualificar — é muito célere a demolir, a implodir um prédio em Tróia, também não deixa de ser célere a encerrar SAP e centros clínicos em Canal Caveira e em Grândola.
Portanto, para que haja alguma racionalidade no meio disto tudo, o CDS irá apresentar um projecto de resolução — não em concreto sobre o caso de Grândola, porque, infelizmente, há mais em muitos mais sítios — para que esta Assembleia recomende ao Governo, por um lado, que suspenda imediatamente o encerramento dos SAP por todo o País sem que previamente se proceda à elaboração de estudos, pareceres ou protocolos que possam dar conta da racionalidade — ou da falta dela — deste encerramento»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » e, por outro lado, que sejam asseguradas todas as condições de saúde aos cidadãos e, ao mesmo tempo, alternativas credíveis. Neste caso concreto, por várias razões que os meus colegas aqui já referiram, nem o Hospital do Litoral Alentejano nem o Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal são alternativas, em lugar algum.
Por isso, termino saudando, mais uma vez, os mais de 4000 peticionários que assinaram esta petição e dizendo-lhes que, a nosso ver, as suas aspirações são, de facto, legítimas, correspondendo a necessidades