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46 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

A dita reorganização do SNS, tendo como substrato as restrições orçamentais «PEC e companhia», a significativa redução de disponibilidades em pessoal médico, a total abertura de espaço e favorecimento à medicina privada (em particular, nos cuidados diferenciados), políticas também sempre apoiadas pelo PSD e pelo CDS, só podia dar no que deu: dificultar, cada vez mais, e negar o direito constitucional à saúde, particularmente nas zonas rurais e do interior.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O texto da petição põe a nu o resultado daquela política: degradação e desqualificação do Hospital Distrital de Chaves e o não cumprimento do protocolo de promessas do Governo PS, assumidas no processo da sua integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O texto do projecto de resolução do PS, aliás, em português suave, demonstra, à evidência, aquela situação. E é lamentável que, só agora, passados três anos, o PS tenha descoberto a necessidade de discutir, de fazer um debate técnico e político sobre a possibilidade da criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.
Também a nu ficam as contradições do PSD, obrigado localmente a combater o resultado de uma política que as suas sucessivas direcções partidárias nacionais sempre apoiaram: a liquidação do Serviço Nacional de Saúde.
Entre muitas outras intervenções em defesa do Hospital Distrital de Chaves, o PCP apresentou, em 27 de Setembro de 2006, uma moção na Assembleia Municipal de Chaves, cujos primeiros pontos eram: primeiro, não aceitar a anunciada decisão de integração do Hospital Distrital de Chaves no Centro Hospitalar de Trásos-Montes e Alto Douro; segundo, exigir que a proposta da unidade local de saúde seja aceite e viabilizada pelo Ministério da Saúde.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Esta moção foi, então, inviabilizada pela abstenção do PS e do PSD e por 5 votos contra de Deputados da área do PSD.
Hoje, o PCP, em coerência com as suas posições, apresenta um projecto de resolução que não ignora o facto consumado da integração, durante três anos, do Hospital e outras unidades no Centro Hospitalar, propõe medidas de bom senso para a criação, no curto prazo, da unidade local de saúde do Alto Tâmega, e propõe medidas de urgência para travar, no imediato, o agravamento da situação no Hospital Distrital de Chaves.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir e também as populações e os autarcas dos municípios do Alto Tâmega que hoje estão aqui connosco.
Tal como os homens separaram o tempo em antes de Cristo e depois de Cristo, também a prestação dos cuidados de saúde às populações do Alto Tâmega conheceram um antes e um depois — um antes da integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e um depois dessa integração.
É que, na verdade e durante muito tempo, o Hospital Distrital de Chaves foi responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações do Alto Tâmega.
Em 2007 — portanto, ainda estamos a falar do antes — , o Hospital Distrital de Chaves dispunha de 16 especialidades médicas e de três salas de bloco operatório, para além do funcionamento pleno da urgência médico-cirúrgica. Prestava excelentes cuidados de saúde às populações e possuía um serviço de maternidade de proximidade. Mas isto era o antes.
Sucede que, em 2007, o Hospital Distrital de Chaves foi integrado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e, após esta integração, perdeu recursos humanos altamente diferenciados e algumas valências

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