47 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

médicas, ficando com um quadro reduzido de médicos, o que poderá mesmo colocar em causa a viabilidade da própria urgência, enquanto urgência médico-cirúrgica.
Três anos após esta integração, que é vista, aliás, por toda a gente como um verdadeiro fracasso, a população do Alto Tâmega encontra-se cada vez mais desprotegida e a situação da Unidade Hospitalar de Chaves é, pura e simplesmente, desoladora: tem vindo a perder funcionários; o número de médicos tem conhecido substanciais reduções; fecharam vários serviços; e verificaram-se reduções extremamente preocupantes no número de médicos em especialidades fundamentais para o funcionamento da urgência médico-cirúrgica.
Esta situação, para além de estar a fomentar um sentimento de insegurança nos utentes que recorrem a esta unidade hospitalar, está ainda a causar graves prejuízos às populações do Alto Tâmega, que se encontram, assim, profundamente lesadas num dos seus direitos fundamentais mais relevantes, a prestação de cuidados de saúde.
Face a este quadro, Os Verdes apresentam um projecto de resolução no sentido de o Governo proceder aos estudos necessários com vista à criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega, uma unidade que cubra o mesmo universo populacional abrangido até 2007 pelo Hospital Distrital de Chaves, ou seja, as populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vinhais e Vila Pouca de Aguiar.
Agora, esperamos que as restantes bancadas manifestem alguma abertura no sentido de esta Assembleia poder vir também a contribuir para a resolução deste grave problema com que se defrontam as populações do Alto Tâmega, em termos de saúde.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saudar os cidadãos do Alto Tâmega, em geral, e aqueles que hoje aqui estão connosco a assistir a este debate.
Quero também saudar os presidentes de câmara do Alto Tâmega e dizer que me vou abster de fazer comentários sobre as intervenções anteriores, pois, caso contrário, teria de entroncar logo na incoerência da intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes, quando refere, no início, que o Partido Socialista sempre inviabilizou o debate sobre a constituição de uma unidade local de saúde e acabou por reconhecer que uma moção nesse sentido foi «chumbada» na assembleia municipal com 5 votos contra, vindos exactamente da área do PSD.
Mas as questões da saúde são, sem qualquer dúvida, absolutamente fundamentais como garantia da qualidade de vida dos cidadãos. E é exactamente por isto que o Partido Socialista defende intransigentemente um Serviço Nacional de Saúde público e que garanta com equidade o acesso de todos os cidadãos.
Neste sentido, o Partido Socialista desenhou dois modelos possíveis de organização de serviços para a cobertura do território nacional: os centros hospitalares e as unidades locais de saúde.
Os serviços hospitalares, no distrito de Vila Real, foram organizados, em 2007, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, com objectivos claros de optimizar a gestão e potenciar as sinergias entre as diferentes unidades de saúde da região, procurando melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos e conseguir uma gestão mais eficiente de recursos.
Se é certo que diversos objectivos foram atingidos com sucesso, nomeadamente a proximidade dos cidadãos do distrito de Vila Real a serviços que, antes, exigiam grandes deslocações, também é verdade que, no que à Unidade Hospitalar de Chaves diz respeito, o sentimento de perda que se agudiza pela efectiva carência de médicos — problema, aliás, generalizado e que esperamos ver resolvido, nomeadamente pela aplicação de medidas tomadas pelos XVII e XVIII Governos — é um problema que não se resolve por alteração de figura de organização de serviços. Contudo, somos sensíveis ao sentimento de que o sistema unidade local de saúde possa ser potenciador do aproveitamento de sinergias.
Assim, apelamos a que se arranque com a discussão técnica e política necessária para a avaliação da implementação deste modelo sem que neste espaço de tempo baixemos os braços — e não baixar os braços