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48 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

significa continuar a pugnar por investimentos ao nível de recursos humanos, infra-estruturas e logística na Unidade Hospitalar de Chaves. Faça-se o caminho com segurança. Se alguma coisa devemos reter do passado não é o que alimente querelas político-partidárias mas, sim, o que com ele podemos aprender para não repetir erros.
Pelo Partido Socialista, as condições estão criadas para que o caminho se possa fazer e saudamos os outros grupos parlamentares proponentes de iniciativas por, como o PS, decidirem pela baixa à comissão de todas as iniciativas sem votação, para com o contributo de todos se poder construir a melhor solução, em nome, acima de tudo, daquilo que deve ser a nossa responsabilidade enquanto políticos, que é a defesa da qualidade de vida dos cidadãos em geral e, em particular, neste caso, dos cidadãos do Alto Tâmega.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cabeleira.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar os peticionários aqui presentes, os Srs. Presidentes de Câmara, os Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia e os Srs. Membros das Assembleias Municipais de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, que representam os peticionários e a generosa população do Alto Tâmega.
Esta petição constitui um alerta para o incumprimento da Constituição da República. Importa, neste momento, lembrar que o artigo 64.º da Constituição consagra o direito constitucional à protecção da saúde.
Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde.
Hoje, no interior do País, encerram-se serviços de saúde e desqualificam-se hospitais.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Não se está a garantir, de forma igual a todos os portugueses, o direito constitucional à protecção da saúde. O interior tem vindo a ficar desprotegido e abandonado. A título de exemplo, a Via Verde Coronária, no interior do País, é uma falácia.
A integração do Hospital Distrital de Chaves no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro é, para a população do Alto Tâmega, um tremendo fracasso. A Unidade Hospitalar de Chaves perdeu recursos humanos e valências, tornou-se ineficaz. A população do Alto Tâmega perdeu qualidade de vida.
É de reconhecimento público que as unidades locais de saúde proporcionam mais-valias associadas à consolidação de cuidados de saúde decorrentes da integração de cuidados de saúde a prestar, nomeadamente, através da criação de um processo clínico único, partilhado entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Por outro lado, viabiliza-se uma optimização da oferta dos serviços de urgência e dos cuidados de saúde programados, com uma gestão mais racionalizada da procura.
Foram estes os argumentos que levaram à criação da mais recente unidade local de saúde, a Unidade Local de Saúde do Nordeste Transmontano.
O que é bom para Matosinhos, Portalegre, Beja, Viana do Castelo, Guarda, Castelo Branco e Bragança, é, com certeza, bom para as populações do Alto Tâmega.

Aplausos do PSD.

Entende o PSD que todo o território nacional se deveria estruturar em rede de unidades locais de saúde e hospitais centrais. A incompreensível diversidade de modelos hoje existente provoca injustiças e desprotege os cidadãos.

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