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49 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Importa, assim, que o Governo reveja a situação e crie, no mais curto espaço de tempo possível, a unidade local de saúde do Alto Tâmega.
Foi aqui referido que, na Assembleia Municipal de Chaves, uma moção foi rejeitada com os votos do PSD — tal não é verdade.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Várias moções foram apresentadas e aprovadas pelo grupo municipal do PSD, no sentido de ser criada essa unidade local de saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em conclusão, a criação de unidades locais de saúde racionaliza custos e serve melhor as populações. Com a aprovação do projecto de resolução do PSD e a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega ficam criadas as condições para a população do Alto Tâmega voltar a ter esperança.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Reconhecer os erros e corrigi-los é uma atitude superior. Hoje, que se vivem momentos difíceis, exigem-se atitudes superiores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mos Srs.
Peticionários, na pessoa do primeiro peticionário João Gonçalves Martins Baptista, Ex.mos Srs. Autarcas, Presidentes de Câmara do Alto Tâmega, que hoje nos honram com a sua presença: Urge criar uma cultura na saúde em que todos os cidadãos, independentemente do papel que desempenham num determinado momento — decisores políticos, media, gestores, profissionais de saúde, utentes, cidadãos — , valorizem o trabalho em equipa dos diferentes profissionais na prestação de serviços de saúde de qualidade a um doente singular, que deve ser o centro de referência dessa e para essa mesma prestação, em que a informação ao doente e o seu poder de autonomia e decisão em relação a esses mesmos cuidados constituam um pilar fundamental e novo paradigma da relação deste com os profissionais da saúde e as suas organizações no exercício de plena cidadania.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Em resumo, o Estado ao serviço do doente e não o doente ao serviço do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Esta petição que hoje aqui discutimos, solicitando criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega, é subscrita por 6336 cidadãos que exercem o seu inviolável direito de cidadania, com o que o CDS se congratula, pois, seguramente, é uma das melhores formas de fazerem chegar a esta Casa as pretensões que consideram mais justas.
As unidades locais de saúde são, quanto a nós, um meio adequado para organização de um mapa nacional de prestação de cuidados de saúde em que a ligação entre os cuidados de saúde primários e paliativos devem ter uma interligação preferencial com os cuidados de saúde secundários.
Infelizmente, 800 000 portugueses continuam sem acesso àquilo que consideramos ser o pilar fundamental do Serviço Nacional de Saúde: o doente e a sua ligação ao médico de família.

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