41 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Direi quantas vezes for necessário, Sr. Deputado! O Sr. Deputado Paulo Portas está muito espantado por eu dizer muitas vezes que o PSD propõe que o contrato a prazo seja oral.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Só mais uma! Só mais uma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD propõe que possa ser oral — não obriga, mas permite.

Protestos do PSD.

O incómodo nesta questão, por parte do PSD, é tal que, sempre que falo nisto, vozeia.
Mas o PSD permite que o contrato a prazo seja oral e o Sr. Deputado Paulo Portas acha que falo muitas vezes nisto. Ora, falo muitas vezes nisto por uma simples razão: é a primeira vez que, em Portugal, se permite um contrato oral sem que esse contrato oral passe imediatamente a contrato sem termo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, essa é uma inovação que não posso saudar.
Para além disso, o que é que o PSD diz aos jovens? Diz que o contrato a prazo, ao contrário do que acontece hoje, não terá uma renovação automática, em caso de o empregador nada dizer, o que terá como consequência a caducidade automática. Isto é, se o empregador nada disser, o contrato caduca.
Gostaria que me explicassem por que é que a possibilidade de haver um contrato a prazo oral aumenta a possibilidade de empregabilidade. Quais são os empregos que se criam com isto? Não se cria nenhum.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Criam-se mais do que aqueles que os senhores já criaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Cria-se apenas mais um desequilíbrio entre o empregador e o jovem. O que se dá é mais condições de arbitrariedade, o que se dá é um desfavor ao jovem. Isto é mais ideológico e nada tem a ver com a economia.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O problema dos jovens é o senhor continuar aí!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto tem a ver com ideologia, não cria empregos. O que cria é uma arbitrariedade maior na relação de trabalho e tem apenas como objectivo dar condições ao empregador para que o poder social seja alterado. Isto não cria nenhum emprego!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não percebe nada disto! Os juristas que estão ao seu lado poderiam ajudá-lo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É claro, Srs. Deputados, que poderemos ir mais longe. Reparem que não são apenas essas duas as alterações que o PSD faz. O PSD faz uma outra alteração — e permitam-me que a critique porque ela é grave, aliás, acho que o PSD não pensou nisto, ou pensou levianamente — em que propõe que seja o subsídio de desemprego, o Estado, a pagar a contratação que as empresas vão fazer, se a fizerem abaixo do subsídio de desemprego. Pergunto: qual será o empresário que, a partir de agora, não contrate sempre por baixo, para que o Estado pague?! E, desculpem-me, mas esse dinheiro que os senhores estão a pensar usar para financiar as empresas é dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O subsídio de desemprego é um seguro social, todos descontamos para isso!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O senhor prefere o desemprego!