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44 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 52/XI (2.ª) — Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 414/XI (2.ª) — Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 419/XI (2.ª) — Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do posto médico em Canal Caveira (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, para anunciar à Assembleia que eu e outros Deputados da bancada do Partido Socialista iremos apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Deu entrada na Mesa, e já foi distribuído, um requerimento, subscrito pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes, solicitando o adiamento da votação, por 30 dias, dos projectos de resolução n.os 424/XI (2.ª), do PS, 408/XI (2.ª), do PCP, 409/XI (2.ª), de Os Verdes, e 426/XI (2.ª), do PSD, todos respeitantes à unidade de saúde do Alto Tâmega.
Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sendo assim, os referidos projectos de resolução serão votados dentro de 30 dias.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a interpelação tem a ver com as votações que vamos fazer imediatamente a seguir.
É que, sobre esta matéria, entraram na Mesa dois projectos de resolução, um do CDS e outro do Bloco de Esquerda, que, hoje de manhã, numa reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, foram discutidos e que estariam em condições de ser votados.

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