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45 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

Ora, Sr. Presidente, parece-me razoável procedermos à votação destes projectos em conjunto, porque são todos sobre a mesma matéria, em vez de obrigar o Parlamento a adiar esta votação uma semana e a separar as matérias.
Penso que é razoável que, havendo um conjunto de matérias que estão a ser abordadas, os projectos possam ser todos discutidos e votados ao mesmo tempo.
Nesse sentido, Sr. Presidente, faço esta interpelação à Mesa para saber qual foi o grupo parlamentar que se opôs a que se pudesse fazer algo que me parece razoável, e penso que o será para todos, isto é, que a votação dos projectos possa ser feita em conjunto, não obrigando o Parlamento a ter de voltar a este tema para a semana.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É para o mesmo efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sim, Sr. Presidente. Para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a interpelação à Mesa é no mesmo sentido.
É verdade que na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da passada quarta-feira se formou o entendimento de que todos os projectos sobre esta matéria deveriam ser votados em simultâneo, como é razoável que aconteça.
Justamente nessa perspectiva, teve lugar hoje mesmo, às 9 horas e 30 minutos, uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, no sentido de permitir que essa votação ocorresse neste momento.
Ora, não entendemos como é que, tendo havido esse entendimento na Comissão de Orçamento e Finanças e tendo-se verificado uma reunião extraordinária por acordo entre todos os partidos, no guião de votações do Plenário não estão incluídas as votações nem do projecto de resolução apresentado pelo CDS nem do projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria.
Assim, peço a V. Ex.ª que esclareça justamente a razão de ser desta situação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra também para a interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, neste processo, houve já dois momentos diferentes.
Um primeiro, na semana passada, em que foi aprovado o projecto de resolução do PCP sobre esta matéria.
Portanto, esse projecto já foi aprovado e suscitou, depois, a apresentação de projectos sobre a matéria por parte de outras bancadas.
De faço, na nossa opinião, não faz grande sentido que, em vez de haver agora um segundo momento, em que todos os projectos são votados, haja ainda um terceiro.
Portanto, do nosso ponto de vista, não há qualquer objecção a que, depois da aprovação do projecto do PCP, na semana passada, possam ser votados hoje os restantes projectos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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