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46 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, era para dar a nossa anuência à situação que foi agora relatada, quer pelo CDS-PP quer pelo Bloco de Esquerda, e salientar que é a segunda vez que o Partido Socialista toma uma posição destas.
Já na semana anterior, o Partido Social Democrata quis submeter à votação, juntamente com o projecto de resolução do PCP, o seu projecto e tal não foi permitido e, agora, vamos ter a situação caricata de, se não fizermos a votação hoje, termos ainda uma terceira votação sobre o mesmo tema.
Por isso, também damos a nossa anuência a esta solução.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para a interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não falo em nome da bancada, só posso falar em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, que hoje, a pedido do Presidente, desenvolveu a iniciativa de agendar estes dois projectos de resolução, um dos quais só foi anunciado ontem à tarde, tendo a reunião sido inicialmente agendada para ontem antes do Plenário.
Porém, considerando que o último documento só entrou na Mesa na sessão plenária de ontem à tarde, pensei que devia desenvolver hoje essa iniciativa para a votação destes projectos não passar para a semana, dado que a agenda da Comissão de Orçamento e Finanças é muito sobrecarregada. Mas não houve qualquer compromisso, na reunião da Comissão e Orçamento e Finanças, de eles serem agendados.
Só cumpri a missão de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças de tratar da matéria e de despachá-la para a Comissão.
Como sabemos, a Comissão de Orçamento e Finanças só se pode pronunciar dentro deste contexto, uma vez que as regras de agendamento dependem dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, »

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, atendendo às explicações que aqui foram dadas, e agora também pela Sr.ª Deputada Teresa Venda, que presidiu ao grupo de trabalho, parece-me evidente estar concluída a discussão no seio da Comissão e, por isso mesmo, Sr. Presidente, da parte do PS pode colocar à votação os projectos de resolução do BE e do CDS-PP, se houver anuência de todos os outros grupos parlamentares nesse sentido.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar os quatro projectos de resolução.
Peço ao Serviço de Apoio ao Plenário a indicação do número dos projectos de resolução do BE e do CDSPP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que, no que se refere ao projecto de resolução n.º 398/XI (2.ª), apresentado pelo PSD, que penso será o primeiro a ser votado, seja autonomizado o seu n.º 3.

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