47 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, esse pedido também já foi feito à Mesa pelo PCP. Assim se fará.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar os n.os 1 e 2 do projecto de resolução n.º 398/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia na freguesia de Pedroso, por contrapartida do encerramento da 1.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (PSD).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 3 do mesmo projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Portanto, o projecto de resolução 398/XI (2.ª), apresentado pelo PSD, fica condensado nos seus n.os 1 e 2, porque só nesse formato foi aprovado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 407/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie a reabertura do serviço da Direcção-Geral de Impostos na freguesia de Pedroso, em Vila Nova de Gaia (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 425/XI (2.ª) — Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 427/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos votar um requerimento do CDS-PP, de avocação a Plenário da discussão e votação, na especialidade, da proposta 4-C, de alteração à alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, a que se refere o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia [apreciação parlamentar n.º 72/XI (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar à proposta de alteração cuja avocação acabámos de aprovar, ou seja, à proposta 4-C, apresentada pelo CDS-PP, de alteração à alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao DecretoLei n.º 109/2010, de 14 de Outubro.
Para fundamentar a proposta de alteração do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.
Dispõe, para o efeito, de 1 minuto.