50 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

que, neste processo, à semelhança de tantos outros, se mostrou surdo ao chamamento da razão e do bom senso até ao último minuto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, votar a proposta 4-C, apresentada pelo CDS-PP, relativa à alínea b) do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

b) Proprietários, gestores ou entidades gestoras de cemitérios públicos bem como profissionais a exercerem funções nos mesmos, para uma mesma área geográfica definida sob o ponto de vista de organização administrativa com distrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo ao — Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro — Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho [apreciação parlamentar n.º 72/XI (2.ª) (PCP)], com a alteração que acabámos de aprovar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 36/XI (1.ª) — Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede à quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, e ao projecto de lei n.º 412/XI (2.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito relativa à votação anterior.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, é também para anunciar que entregaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa à mesma votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
A Sr.ª Secretária vai agora dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.