14 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

no bolso dos portugueses e das empresas, o aumento do preço dos combustíveis, mas, quando há um movimento inverso, este já não é sentido da mesma forma.
O Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência tem vindo várias vezes ao Parlamento, costuma medir, até pelo número de vezes que aqui vem, as explicações, mas a verdade é que ainda não conseguiu convencer nenhum de nós quanto à transparência da flutuação desses preços. Essa é uma questão que está em aberto.
Outra questão que não entendemos é para que servem os painéis informativos sobre os preços dos combustíveis nas auto-estradas quando esses preços estão uniformizados.
Também não percebemos por que é que, a determinada altura, foi possível surgirem os combustíveis low cost e, até aí, isso nunca aconteceu.
E tem o Sr. Deputado muita razão ao dizer que a Autoridade da Concorrência não tem executado da melhor maneira o seu papel de regulador. A saber, ela não pode ter uma atitude incendiária em relação a determinadas questões. Recordamo-nos, por exemplo, que o Presidente do Automóvel Clube de Portugal veio a este Parlamento suscitar a questão da composição da gasolina. A verdade é que a Autoridade da Concorrência, ao invés de tentar fazer a contraprova e clarificar a situação, não o fez.
Agora, Sr. Deputado, temos de separar aqui o que é concorrência e regulação da concorrência daquilo que são medidas de política. É que, se é verdade que a Autoridade da Concorrência não está a cumprir o seu papel, também é certo que o Governo não está a fazê-lo, nem nesta matéria, nem noutras. Se o Sr. Deputado se lembrar, por exemplo, da questão do preço do gás natural, recordar-se-á que as empresas estiveram, durante sete meses, a pagá-lo muito mais caro do que deveriam ter pago, pondo em causa a própria competitividade dessas empresas.
Por outro lado, nesta matéria dos combustíveis, como em muitas outras, o Sr. Ministro tem pecado exactamente pelo silêncio, que é não vir a público trazer novas medidas.
Sobre a questão mais recente do aumento dos preços do petróleo, a verdade é que Espanha de imediato se apressou a tomar medidas políticas para contrariar a alta dos preços nos mercados internacionais.
Pergunto o que fez o Governo até este momento para contrariar esta alta de preços, quando sabemos que cada vez que sobe 10 dólares o preço do barril temos um défice de 800 milhões de euros no Orçamento do Estado.
Num momento destes, em que os preços aumentam desta forma galopante, como é que interpreta a atitude do Governo que há uma semana não dá uma resposta e, quando olhamos para países como a nossa vizinha Espanha, verificamos que foram tomadas medidas no sentido de combater este movimento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço as suas perguntas.
Começo por dizer que partilhamos uma preocupação comum e que me parece relevante que procuremos todos — enfim, tenho menos esperança em relação à bancada que apoia o Governo, ainda que tenha existido alguns sinais positivos de preocupação no que respeita ao preço dos combustíveis — encontrar pontos de consenso que permitam responder a esta situação.
Sr. Deputado, a verdade é que os portugueses nunca pagaram este preço, a verdade é que para as empresas transportadoras isto não é possível, não é sustentável.
Ainda hoje, ouvimos os produtores de leite, que nos dizem que não é possível sustentar um aumento do custo dos combustíveis, a acrescer a outros custos de circulação. Eles estão a perder dinheiro para estarem a trabalhar.
Portanto, é desejável que todas as bancadas, em vez de estarem a discutir as responsabilidades de 2004, anteriores a 2004 ou seja o que for, procurem agora uma resposta efectiva para esta matéria.
Ora, isto passa por, por um lado, exigir que haja regulação, que haja uma entidade e uma Autoridade da Concorrência que funcione. De resto, lembro ao Sr. Deputado as declarações do anterior presidente da Autoridade da Concorrência, Prof. Abel Mateus, que veio dizer que a concorrência não funciona, que não há regulação, que o Governo nada faz. E trata-se, tão-só, do anterior presidente da Autoridade da Concorrência!