15 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Portanto, deve haver uma efectiva actuação, que não há, da Autoridade da Concorrência. Por outro lado, o Governo tem de dar uma resposta, e partilho da preocupação que nos apresenta quanto à ineficácia do Governo.
É, de resto, absolutamente extraordinária a conjugação destas duas situações: temos um Primeiro-Ministro que diz que cabe à Autoridade da Concorrência zelar por preços justos — José Sócrates dixit — e, a seguir, a Autoridade da Concorrência diz que não vai abrir investigação, que não vai fazer coisa nenhuma.
É exactamente a conjugação destas duas situações — um Governo que «passa a bola» para a Autoridade da Concorrência e uma Autoridade da Concorrência que diz que não quer e que não é nada com ela — que faz com que haja um bloqueio e com que não haja resposta para os portugueses.
É, de resto, extraordinário que o Ministro da Economia se tenha reduzido ao silêncio — ele, que recentemente andou pelo Bahrain, pelo Dubai, etc., até podia ter alguma informação — , não diga absolutamente nada sobre este assunto e que o único membro do Governo que diz que vai pensar qualquer coisa sobre o assunto seja o Sr. Ministro das Obras Públicas. Aliás, o Sr. Ministro das Obras Públicas, já sabemos, faz lembrar um bocadinho a prima do Raúl Solnado, isto é, gosta muito de dizer coisas e, no meio disto tudo, resolveu dizer uma coisa qualquer, resolveu dizer «a gente vai pensar nisso».
O Primeiro-Ministro diz que não, o Ministro da Economia nem se sabe onde está e, portanto, há uma ausência absoluta do Governo, pelo que não posso senão concordar consigo, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, cumprimento-o pelo facto de ter trazido este tema a debate.
O Sr. Deputado referiu há pouco que, da parte da bancada do Partido Socialista, houve alguns sinais de preocupação em relação à questão do preço dos combustíveis.
Sr. Deputado, houve muito mais do que sinais de preocupação. Houve uma atitude fiscalizadora em relação ao funcionamento do mercado dos combustíveis como, sou capaz de lhe dizer, não houve da parte de mais nenhum grupo parlamentar desta Câmara.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Telmo Correia, os portugueses sabem muito bem que se houve uma reforma em que este Governo foi de uma extraordinária eficácia, elogiada ao nível europeu e internacional, foi precisamente na área da energia.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Deputado Telmo Correia, se estamos hoje nesta situação de absoluta dependência dos mercados exteriores para o abastecimento de energia é porque Portugal, durante muitos anos, não se preocupou em ter um mercado endógeno de produção de energia, um mercado nacional.
Graças às políticas dos governos socialistas dos últimos anos, ainda que — é bom que se diga — muitas vezes apoiadas pelos restantes partidos, mas lideradas pelo Partido Socialista, hoje temos capacidade de dizer que estamos muito melhor ao nível da energia do que estávamos há cinco anos.
Também ao nível dos transportes, graças à opção nos investimentos, nomeadamente, na ferrovia Portugal hoje está melhor.
Sr. Deputado, reconheço que a mensagem que nos trouxe hoje aqui é de preocupação. Nós também estamos preocupados. E porque estamos preocupados, quero dizer-lhe que, muito antes deste debate, foram os governos socialistas que asseguraram a interligação entre Portugal e Espanha ao nível da electricidade e por isso, hoje, é muito mais forte do que há cinco anos.
Foi o governo do Eng.º António Guterres que mandou construir, em Sines, um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), absolutamente essencial para a segurança do abastecimento de gás ao nosso País.