Quinta-feira, 3 de Março de 2011 I Série — Número 58

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da retirada do projecto de lei n.º 27/XI (1.ª) e da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 531 a 536/XI (2.ª) e 541/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 421/XI (2.ª) e 428 a 439/XI (2.ª).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do CDS-PP e uma outra do PS a deporem, como testemunha, no âmbito de processos que correm em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) criticou o preço dos combustíveis e anunciou a apresentação de um projecto de resolução que recomenda a realização de um estudo independente sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal. Depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Almeida Henriques (PSD) e Jorge Seguro Sanches (PS).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre reconstrução na Região Autónoma da Madeira. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Deputado António Filipe (PCP) e do Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Fernando Medina), os Srs. Deputados Luís Miguel França (PS), Guilherme Silva (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Bernardino Soares (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hugo Velosa (PSD) e António Filipe (PCP).
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 513/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo (PSD), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Paulo Batista Santos (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), José Gusmão (BE) e Victor Baptista (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta do projecto de lei n.º 522/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos