29 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

O senhor sabe que tudo aquilo que eu disse em relação à Região Autónoma da Madeira e ao processo de reconstrução é verdade.
Temos aqui dois factos ou duas conclusões, se preferirem, já na ponta final deste debate. Por um lado, temos o Governo da República que está a cumprir escrupulosamente aquilo que foi acordado na lei de meios.
Essa garantia ficou aqui dada pela voz do Secretário de Estado Fernando Medina que fez parte da comissão que procedeu ao levantamento dos estragos na sequência do temporal na Região Autónoma da Madeira. Por outro lado, temos o Governo Regional que persiste nos mesmos erros ao nível do ordenamento do território.
E o que pergunto aos Srs. Deputados é se porventura é aproveitamento político denunciar aquilo que está mal. Bom, se isso ç aproveitamento político, não sei para que ç que serve a política…! Aquilo que questiono é se é verdade ou mentira que esses problemas ao nível do ordenamento do território persistem; se é verdade ou mentira que continua a verificar-se o estreitamento do leito das ribeiras; e se é verdade ou mentira que alguns dos especialistas em ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira foram completamente ignorados.
O Sr. Deputado do CDS-PP falou — e bem! — no radar. Ora, o radar era uma necessidade naquela Região, mas, como sabe, já está previsto. Foi anunciado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago — … O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Mas quando?

O Sr. Luís Miguel França (PS): — … e o Sr. Deputado Josç Manuel Rodrigues sabe disso — , que será construído o radar na Região Autónoma da Madeira.
Não tenho propriamente uma questão para colocar ao Secretário de Estado Fernando Medina, mas quero, isso sim, fazer-lhe um convite. De resto, não precisa de convite para entrar na Região Autónoma da Madeira onde é sempre bem-vindo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, pois, pois! Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À distância está tudo muito bem!

O Sr. Luís Miguel França (PS): — Gostava que verificasse no terreno o andamento das obras, aquilo que já foi feito e o que falta fazer. Será sempre bem-vindo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, queria começar por registar uma desintonia clara entre o Deputado Luís Miguel França e o Governo da República. E queria dizer muito claramente que, depois da desgraça que aconteceu na Madeira, o Deputado Luís Miguel França e alguns outros Deputados vieram aqui fazer o pior que se pode fazer numa situação destas: aproveitaram-se de uma desgraça, disseram inverdades, nomeadamente quanto a questões ambientais! Há estudos que estão a decorrer! O Sr. Deputado Luís Miguel França terá a oportunidade, sempre, de saber o que se está a passar nesta matéria. E o que se está a passar nesta matéria — e é preciso dizê-lo aqui — é que temos realmente de felicitar o Governo da República pela forma serena com que se apresentou hoje neste debate na defesa dos interesses dos madeirenses. É isso que é importante e é isso que fica.
Por outro lado, também gostaríamos de felicitar o PCP por ter trazido a debate esta matéria. E o PCP, realmente, levantou algumas questões que são pertinentes.
Mas há uma coisa que tenho de repetir: não acredito que haja um madeirense que aceite este aproveitamento político desta desgraça. Há prioridades na reconstrução da Região e essas prioridades, como já mostrarei daqui a pouco com números, estão a ser respeitadas. As prioridades são a reconstrução, nomeadamente no sector da habitação, pois esse é que é o sector fundamental.