31 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, como madeirense, confio naquilo que está a ser feito para a recuperação da Região Autónoma da Madeira, confio na capacidade dos madeirenses para fazerem essa recuperação perante a desgraça que sucedeu! E queria, sobretudo, deixar uma palavra de solidariedade em relação àquilo que aqui veio dizer o Sr.
Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, porque os madeirenses já viram que no âmbito da lei de meios podem contar com o Governo da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, há um ano, neste Parlamento, dias depois da tragédia na Madeira, citei o poeta José Tolentino Mendonça: «Nenhuma morte é tão longa quanto a vida». Quis assim assinalar, na altura, que era preciso enterrar os mortos, cuidar dos vivos a arregaçar as mangas para a tarefa da reconstrução.
Um ano depois, o corpo da ilha, da minha ilha, continua esventrado e espera a prometida solidariedade que permita cicatrizar as feridas e dar alento para reerguer-se e caminhar.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É verdade que o povo madeirense nos dias seguintes ao temporal mostrou a sua fibra e a sua tenacidade procurando fazer o que estava ao seu alcance para repor a normalidade.
É igualmente verdade que a Região e o Estado uniram esforços para responder com prontidão às consequências da calamidade. Mas é também certo que um ano depois há muito por fazer, há muito para reconstruir, há muito para renascer.
Um ano depois da tragédia, o que foi resolvido, reconstruído deve-se, sobretudo, à generosidade das populações e das empresas e à acção meritória das instituições de solidariedade social.
Os Governos da República e Regional estão em falta para com a população da Madeira. É inaceitável que um ano depois ainda existam muitas famílias em alojamentos provisórios e que a ajuda não tenha chegado a muitas pessoas atingidas pela intempérie.
O Estado tarda em cumprir o que prometeu à Madeira, a União Europeia atrasou-se no apoio devido à Região e o Governo Regional tem sido muito lento na reconstrução das infra-estruturas, no apoio às empresas e ao sector produtivo e na resolução dos problemas das famílias afectadas.
Um ano depois, a regularização dos cursos de água das ribeiras está por iniciar; a reconstrução das zonas do litoral ainda não começou; a recuperação das estradas, das pontes e dos caminhos tarda em arrancar; os apoios às actividades económicas e às empresas ou foram insuficientes ou não chegaram; o realojamento definitivo das famílias que perderam as casas está por concluir.
Um ano depois, o CDS elogia as iniciativas da sociedade civil e das instituições de solidariedade social, mas também critica os atrasos e a inércia dos Governos da República e da Região.
A reconstrução da Madeira pode e deve ganhar um novo impulso, mas para isso é necessário que o Governo central cumpra rapidamente a lei de meios aprovada por esta Assembleia da República e que o Governo Regional liberte também as verbas da Região necessárias à execução das obras previstas na lei.
As verbas do Orçamento do Estado são transferidas a conta-gotas, o reforço das verbas do Fundo de Coesão não está garantido — e, conforme vimos pelas declarações do Sr. Secretário de Estado, aguarda aprovação, junto da União Europeia, a reprogramação nacional das verbas desse mesmo Fundo de Coesão — e o fundo de solidariedade europeu ainda não chegou.
Importa ainda que o Governo Regional tenha sempre presente que a lei de meios para a reconstrução se destina a corrigir erros de planeamento, de ordenamento e de construção e não a cometer outros erros ainda mais graves no território e na orla costeira de Madeira. E, sobretudo, é bom que o Governo Regional saiba que estamos atentos a qualquer tentação de usar os dinheiros da reconstrução para ganhar qualquer eleição! A reconstrução da Madeira não deve ser politizada e muito menos partidarizada,…