33 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado faria bem em aceitar o convite, que lhe feito pelo Sr. Deputado Luís Miguel França,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e visitar a Região Autónoma da Madeira, mas escolhendo bem os «cicerones» (para usar a expressão empregue pelo Sr. Deputado Hugo Velosa) e não fazer a mesma figura que fez o Ministro Augusto Santos Silva, que, há poucos dias, foi à Madeira e disse que o essencial estava feito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os nossos «cicerones» — de que falava o Sr. Deputado Hugo Velosa, há uns dias atrás — não inventaram nada! Os nossos «cicerones» não destruíram casas para nós as vermos destruídas! Elas foram destruídas pela intempérie de há um ano e ainda não foram reconstruídas. E nós vimos isso!

Aplausos do PCP.

É evidentemente que, na reconstrução, há vários níveis de intervenção, há obras que terão de ser feitas com maior diferimento no tempo, mas há prioridades. Tem de haver prioridades! E a prioridade absoluta é a de garantir às pessoas condições de habitabilidade, condições para viverem a sua vida, com um mínimo de normalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E há muitas pessoas, na Madeira, que ainda não têm essas condições minimamente reunidas, que ainda estão sem casa, que ainda estão abrigadas precariamente, e cujas habitações correm tanto ou mais perigo do que aquele que correram em 20 de Fevereiro do ano passado.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E essa prioridade tem de ser absoluta, mas, infelizmente, vimos com os nossos próprios olhos, que, em muitas situações, assim não foi.
O Sr. Secretário de Estado disse que «o Governo não acompanha o discurso da utilização das verbas para outros fins», e o Sr. Deputado Hugo Velosa falou em «instrumentalização política». Ora, eu quero aqui dizer que o espírito com que fazemos este debate, hoje, é exactamente o mesmo espírito solidário com que, desde a primeira hora, estivemos com o povo da Madeira, após a catástrofe de há um ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Estamos, de facto, preocupados com a utilização das verbas e com a sua eventual instrumentalização política.
É porque «instrumentalização política» não é trazer à Assembleia da República um debate sério sobre o problema da reconstrução da Madeira; será instrumentalização política se os apoios concedidos à Madeira vierem a ser utilizados para ganhar eleições regionais, em obras de fachada, ou para instrumentalizar politicamente os apoios concedidos à Região. Isso é que é instrumentalização política e é isto que nos preocupa!

Aplausos do PCP.