13 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

foi o seu compromisso. E é este escrutínio que não nos vamos eximir de fazer, não obstante o facto de termos viabilizado a aprovação do Orçamento do Estado para 2011. É porque uma coisa é dar condições ao Governo para fazer, outra coisa é escrutinar aquilo que o Governo faz no dia-a-dia, verificar se executa ou não de acordo com a confiança que o Parlamento lhe deu para executar o Orçamento do Estado.

O Sr. José Gusmão (BE): — Vão ou não apoiar mais medidas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa é a questão que deve centrar o nosso trabalho de oposição política neste Parlamento.
Faço votos para que o Bloco de Esquerda, ultrapassado o tal trauma de ter andado de mão dada, na rua, com o Partido Socialista, saiba também estar à altura desse combate político e possa forçar o Governo a assumir os seus compromissos e a cumprir as metas que se propôs.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, começo por dizerlhe que, também o CDS se recusa a comentar dados de execução orçamental que não estão completos. E recusamo-nos a comentar estes dados, porque não estamos disponíveis para ser enganados. Nós ainda nos lembramos do que aconteceu relativamente aos dados de Janeiro: o Governo ou, se calhar, uma agência de comunicação em nome do Governo, colocou um conjunto de dados na comunicação social, dizendo que o défice ia descer. Quando, finalmente, vimos a execução orçamental, o que é que registámos? O défice desceu, porque o contribuinte foi muito mais sacrificado e teve de pagar muito mais impostos, mas, ao mesmo tempo, em Janeiro, a despesa, inexplicavelmente, cresceu.

O Sr. João Galamba (PS): — Não cresceu! Está escrito por que é que não cresceu!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ora, como não estamos disponíveis para comentar e entrar num logro, obviamente, só falaremos dos dados da execução orçamental quando tivermos a totalidade desses mesmos dados.
Mas há outras matérias em relação às quais penso que os portugueses também não estão disponíveis para serem enganados. E por isto mesmo, Sr. Deputado, gostava de lhe pedir uma explicação relativamente a um facto.
Há quatro meses atrás, o PSD assinou um acordo com o Governo, segundo o qual viabilizava o Orçamento do Estado, mas exigia um conjunto de condições, uma das quais era a de ser nomeada uma comissão para se reanalisarem todas as grandes obras públicas, incluindo a construção do TGV entre Caia e Poceirão.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ah, pois é!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Compreendemos bem isso! Como é óbvio, numa altura em que o endividamento é o maior problema nacional, que sentido faz estar a fazer grandes obras que têm um efeito fortíssimo no endividamento e que, obviamente, prejudicam a capacidade de as pequenas e médias empresas acederem ao crédito?! A verdade é que, desde essa altura, o Governo renegociou o contrato do TGV, publicou novamente a minuta do contrato do TGV, enviou novamente, para o Tribunal de Contas, o pedido de visto prévio para poder construir o TGV, continuou a fazer expropriações e, agora, até publicou, em Diário da República, os encargos financeiros do TGV entre Caia e Poceirão, que já têm repercussões no ano de 2010» Parece-nos muito óbvio que o Primeiro-Ministro, o Eng.º Sócrates, rasgou o acordo que fez convosco, mas o que também nos parece de alguma forma surpreendente é que o PSD se tenha calado, perante este incumprimento de palavra por parte do Governo.