17 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se não percebeu, tenho todo o gosto em explicar-lhe: o que Sr. Ministro das Obras Públicas veio fazer ao Parlamento esta semana, isso, sim, é que é indecoroso para com a Assembleia da República e é indecoroso para com os portugueses que vivem sacrifícios num plano de austeridade que o Governo do Partido Socialista os forçou a viver!

Aplausos do PSD.

Isso é que é indecoroso! Queria a Sr.ª Deputada que comentássemos os resultados parciais que, oficiosamente, ontem foram dados a conhecer. Não podemos fazer isso. E não podemos nós, nem pode ninguém, a não ser o Governo, que é o único que detém esses dados e que usa como quer e quando quer os dados que tem na mão!

Aplausos do PSD.

É por isso que não podemos aprofundar esta discussão.
Sr.ª Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que esses resultados são «históricos». A Sr.ª Deputada hoje veio reforçar exactamente essa concepção dos resultados parciais e oficiosos que foram ontem conhecidos. Sr.ª Deputada, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro tem usado muitas vezes este tipo de notícias e tem-nas caracterizado muitas vezes com o termo histórico, mas verdadeiramente histórico hoje, em Portugal, é o nível de desemprego record a que o País foi conduzido com as vossas políticas!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Olhe para o mundo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que é verdadeiramente histórico em Portugal é o défice das contas públicas a que VV. Ex.as conduziram o País.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que é histórico, não tem paralelo na História: o endividamento do País, as taxas de juro do País! Sr.ª Deputada, gostava que tivesse abordado uma questão que é essencial à vida política e à vida democrática. A actividade governativa deve ser transparente, deve cumprir a lei e a Constituição. Aquilo que o Governo português tem feito a propósito da execução orçamental, com a revelação dos dados, primeiro, do mês de Janeiro e agora do mês de Fevereiro, é uma atitude que não corresponde ao cumprimento das regras elementares da transparência da vida pública e do escrutínio democrático da acção do Governo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E isso é que deveria preocupar também os Deputados do Partido Socialista! Os Deputados do Partido Socialista estão a ir na onda da campanha»

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A nossa campanha é a favor, a vossa é contra!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » eleitoral permanente com que o próprio Primeiro-Ministro e todos os membros do Governo têm conduzido a sua acção — direi — de uma forma mesmo escandalosa, utilizando a representação institucional como membros do Governo em cerimónias públicas para desferir ataques políticos a um partido como é o Partido Social-Democrata!

Aplausos do PSD.