35 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

E já nem falo do Alqueva, porque, se o Alqueva foi um grande projecto, é inadmissível que ele se faça para beneficiar a agricultura e, durante dois anos, não se façam os canais de rega e a água esteja a apodrecer sem poder ser utilizada pelos agricultores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa é que é brilhante! Centenas de milhões deitados ao lixo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
Por fim, a CP — e esta é a pergunta que lhe quero fazer — decide fechar um troço ferroviário que permite a ligação entre Beja e o Algarve e o encerramento da linha Beja/Lisboa está inscrita no seu programa. É bom que isso seja sabido! A questão que lhe coloco, que coloquei também ao Sr. Ministro e que ainda não foi respondida, é esta: é ou não o transporte ferroviário estruturante para qualquer política de coesão territorial deste país? É ou não uma política que deve ser prosseguida, e não se pode ter em atenção economicismos e custos de mercado mas políticas sociais e estruturantes? Acompanha-nos ou não o PCP neste entendimento de que é fundamental para o Alentejo evitar o encerramento dos serviços ferroviários e, pelo contrário, deve insistir-se para que sejam beneficiados?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço as questões que colocou, questões muito sérias acerca de problemas de que o distrito de Beja enferma.
Já tive ocasião de falar na questão ferroviária, que merecia outra atenção, até pela impossibilidade do seu encerramento, dada a necessidade de uma linha de segurança paralela aos transportes de Sines, e também pela importância que ela tem enquanto transporte de passageiros.
Este problema do encerramento já surge há muitos anos, nomeadamente desde o encerramento do ramal de Moura, que era uma fonte de alimentação importante para engrossar o número de passageiros da linha do Alentejo e é com estes pequenos encerramentos que se diz inviabilizar completamente uma estrutura.
Mas a definição destas políticas de ferrovia não se fica por aqui. Por exemplo, vai ser construída uma linha para ligar Sines a Espanha e vários especialistas apontam como a melhor hipótese a passagem em Beja e a ligação de Beja a Évora, duas capitais de distrito do Alentejo que não estão ligadas, e este processo foi completamente abandonado para ser feito de outra maneira.
Os problemas de acessibilidade no distrito de Beja, infelizmente, vão muito para além da ferrovia. Em termos de acessibilidades rodoviárias, temos problemas muito graves.
Por exemplo, na margem esquerda do Guadiana é impossível circular com qualidade e o IC27, que previa a ligação entre o Algarve e Beja, passando por Mértola, foi construído até Alcoutim e o resto está por construir, com os problemas de acessibilidade que aquele concelho tem.
Não há nenhuma ligação em condições de Odemira para a sede de distrito, Beja, que fica a mais de 100 km, assim como não há ligações em condições de Barrancos, de Alvito ou de Cuba para Beja.
O IP8 está agora a ser construído, vêem-se obras no terreno, mas esta é apenas uma primeira fase, faltando mais duas fases que estão em completa indefinição. Numa fase, até estavam previstos dois troços mais distantes, com a interrupção da ligação a meio, mas uma coisa é certa: pode vir aí a ligação mais rápida entre Lisboa e Beja mas também vem aí o agravamento da factura, porque as portagens foram logo postas «em cima da mesa» e os alentejanos vão ter de pagar mais para se deslocarem a Lisboa com condições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.