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39 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

porque isso é importante para promover o emprego na região? Quais são as culturas viáveis? Isto não está respondido e é isto que é importante ser clarificado.
A única coisa que o PS fez foi tirar a componente da energia do projecto, que era uma componente importante de sustentabilidade, para ajudar a financiar o resto do desenvolvimento do processo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — » e entregá-la à EDP, aplicando-lhe um princípio completamente predatório do capitalismo, que é «quanto mais lucro e quanto mais depressa, melhor», mas não é disso que o Alentejo e o Alqueva precisam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A viagem de José Sócrates, ontem, à Alemanha é um dos momentos mais significativos da nova Europa que está a ser construída sob o pretexto do combate à crise, não tanto pela conferência de imprensa, marcada para os mercados, para «mercado ver», mas, antes, pelas condições deste encontro.
Vejamos: a Alemanha convida, dita as regras, estipula a agenda e anuncia se aprova, ou não, os esforços que os «indígenas» vão fazendo para sobreviver ao ataque especulativo ao euro. Quanto maiores forem os sacrifícios exigidos aos trabalhadores, mais Merkel sorri e dá pancadinhas nas costas dos bons alunos. E José Sócrates aprendeu bem a lição — aliás, passou no teste com louvor e com distinção.
O Primeiro-Ministro levou para a mesa de Merkel os cortes salariais na função pública; o despedimento mais barato, com a redução das indemnizações; os mais de 400 000 desempregados que perderam direito ao subsídio de desemprego; os 1,3 milhões beneficiários que perderam direito ou viram reduzido o abono de família; os quase 2 milhões de pensionistas com pensões abaixo dos 370 euros, cujas pensões de miséria estão congeladas; e os mais de 1 milhão de precários e precárias, de jovens qualificados sem direito ao futuro.
Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro pôs na mesa da Sr.ª Merkel.
Levou um programa de austeridade, aprovado com o diligente apoio do PSD, que atirou o País para nova recessão, como, aliás, reconhece o Governador do Banco de Portugal, e que fez os juros subir, subir e subir, até estabilizarem nos níveis mais altos de sempre.
Com todas estas vidas na mesa das negociações — vidas adiadas, pensões de miséria e agravamento do risco de pobreza infantil — , a Sr.ª Merkel disse: «Porreiro pá! Estão no bom caminho!» «Estão no bom caminho!» Já a senhora Merkel tinha consolado desta forma — é bom recordar — a Espanha e a Grécia. A austeridade e a violência social são o bom caminho.
E se José Sócrates se mantém muito contente consigo próprio, a Sr.ª Merkel está mesmo muito, muito satisfeita com o Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, mais elogios era difícil: «O nosso governo aprecia os esforços que o Governo português fez. Têm de ir mais longe!» O Governo português, então, fez tudo certo, está tudo certo, mas falta-lhe algo, é preciso algo. É, afinal, de mais austeridade que estão a falar! É mais austeridade que falta à Sr.ª Merkel! Agora, é o pacto alemão para a competitividade, a austeridade acordada à porta fechada, sejam novos cortes salariais, sejam novos ataques às leis laborais ou ao sistema de pensões, seja a constitucionalização dos limites da dívida e do défice. A agenda das cimeiras europeias de Março já está a ser preparada nestes encontros a dois.
Foi assim, aliás, com o modelo de governação económica e a reforma do PEC: mais austeridade, limites na dívida, no défice e na despesa pública do Estado, castigos e sanções para os incumpridores, tudo decidido sem que o Governo preste contas do que decide em Bruxelas sobre a vida de cada português e de cada portuguesa. Será assim com o novo PEC, e o PSD já disse, mais uma vez, que está disposto a «dar a mãozinha».

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