O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

alargamento das residências e a definição de um plano de construção, tendo por critério o número de estudantes bolseiros e o número de estudantes deslocados; a fixação do preço máximo do prato social em 1 €, garantindo-se a senha gratuita aos estudantes bolseiros.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate dos projectos de resolução, apresentados por todos os partidos, que, hoje, aqui realizamos não pode ser dissociado da vitória que esta Assembleia da República obteve, na passada terça-feira, com a aprovação do projecto do CDS que reverte a introdução das bolsas de estudo da acção social no «bolo» de todas as outras prestações sociais.
De facto, as bolsas da acção social, como sempre foi defendido pelo CDS, não podem nem devem ser tratadas como se de mais uma prestação social não contributiva se tratasse.
Mas nem tudo está resolvido na questão da acção social escolar e das bolsas de estudo no ensino superior. Por isso, estes projectos de resolução continuam a fazer sentido, como, aliás, o Partido Socialista, ainda que tardiamente, acaba por admitir com a apresentação também de um projecto de resolução. O Partido Socialista, com o seu projecto de resolução, admite ainda, como já o Governo havia admitido com um despacho normativo, o falhanço nas novas regras da acção social escolar. Agora, é o Governo que tem a «bola» do seu lado, porque, com a aprovação do projecto do CDS, na passada terça-feira, cabe ao Governo garantir que, no próximo ano lectivo, não se cometam os erros que se cometeram neste. E, desde logo, ajudava ouvir os intervenientes, nomeadamente os estudantes, quando falam de alterações ao regulamento das bolsas de estudo.
O Governo tem apenas de fazer uma coisa, e é isto que sairá, esta tarde, desta Assembleia da República, que é respeitar as recomendações que aqui serão feitas pelos projectos de resolução, designadamente pelo projecto do CDS.
Assim, é preciso rever as normas técnicas, de modo a que sejam introduzidas as alterações obrigatórias pelo projecto aprovado na passada terça-feira, mas, antes de mudar essas regras, é preciso fazer um estudo e perceber o que acontece com um determinado regulamento de bolsas, com determinadas regras, isto é, quantas pessoas entram, quantas pessoas saem e, sobretudo, quanto tempo demora a atribuir as bolsas.
Nesse sentido, o CDS também propõe ao Governo, e é, aliás, já alvo do texto aprovado na passada terçafeira, que as normas técnicas e as alterações sejam publicadas até Junho de 2011.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É que, para além dos problemas que advêm das regras e que fazem com que entrem ou saiam estudantes do sistema de acção social, é preciso garantir que acabe esta vergonha de os processos ficarem em tramitação até meio do 2.º semestre de um ano lectivo nos serviços de acção social.
Por isso, é fundamental que o Governo promova as regras a tempo e horas, como o CDS também propõe a esta Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta intervenção para fazer uma avaliação sistémica sobre o ensino superior, até porque foi assim que iniciámos este debate.
Para se fazer uma avaliação sistémica sobre o ensino superior, há que reconhecer, desde logo, que este Governo, nos últimos seis anos, foi capaz de aumentar o número de alunos no ensino superior, com um novo

Páginas Relacionadas
Página 0042:
42 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 mesmos de sempre, a pedir sacrifícios aos s
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 Ora, o que fica verdadeiramente claro, Srs.
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 Também já apresentámos, na Assembleia da Re
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 Acresce ainda o facto de haver um considerá
Pág.Página 45
Página 0047:
47 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 regime de acesso, com um investimento para
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 O Sr. Manuel Mota (PS): — » o que não suce
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 É por isso que o PCP, no seu projecto de re
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 O Parlamento teve, nesta semana, uma oportu
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A questã
Pág.Página 51