48 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Sr. Manuel Mota (PS): — » o que não sucedeu nos anos anteriores. De facto, foi devido á medida transitória, mas a verdade é que esses alunos nos anos anteriores não tinham acesso à bolsa logo no início do ano lectivo.
É este conjunto de medidas que, de facto, podem reconhecer instrumentos de apoio aos alunos — e a nossa afirmação foi sempre a de que não é por questões económicas que eles abandonam o ensino superior». E os dados são tambçm objectivos: nenhum dos Srs. Deputados pode dizer, com dados objectivos globais, que há mais abandono neste ano lectivo do que nos anos lectivos anteriores, porque os indicadores mostram exactamente o contrário, ou seja, que não há nenhuma alteração nos indicadores de abandono e de insucesso escolares, e os indicadores de abandono são sustentados por um conjunto de características que, na esmagadora maioria dos casos, não sucede por questões financeiras, de acordo com a avaliação feita por parte dos serviços de acção social. Temos que reconhecer isto. E, reconhecendo estes dados, reconhecemos o investimento estratégico do Governo no ensino superior e a capacidade de monitorizar as suas reformas melhorando sempre que for possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vejo oradores expectantes» Sr.ª Deputada Rita Rato, passou a estar inscrita.
Tem a palavra.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr. Presidente, pela rapidez de visão.
Sr. Deputado Manuel Mota, não resisto a dizer-lhe que o ano lectivo começou em Setembro, portanto já passaram os meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Como deve imaginar, ç muito complicado um estudante sobreviver no ensino superior a pagar 1000 € de propina, a pagar alojamento, a pagar fotocópias, a pagar manuais escolares sem bolsa de estudo, quando o seu agregado familiar não tem condições para suportar essa despesa.
O Sr. Deputado disse aqui que a taxa de abandono já era expressiva.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Não disse! Isso não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Pois é! E isso é muito grave! A taxa de abandono no ensino superior é um factor que merece preocupação por parte do PCP e que devia também merecer preocupação por parte do Governo.
O que acontece é que hoje, para um estudante ter acesso à acção social escolar no ensino superior, é preciso viver quase no limiar da pobreza, pois o conceito de estudante carenciado deixa de fora um conjunto de famílias. Como eu disse há pouco, se houver dois salários mínimos, os estudantes já não têm acesso à bolsa máxima, o que lhes cria dificuldades para conseguirem sobreviver. Num momento em que aumenta o preço de tudo — o preço dos transportes, o preço da alimentação, o preço da residência, o preço dos quartos — , só não aumenta o valor da bolsa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Convém lembrar que estamos a falar de um direito consagrado na Constituição e o Sr. Deputado fala dele como se se tratasse de uma esmola em que o estudante tivesse que andar a pedir ao Governo «ajude-me lá a continuar a estudar». Não! É um direito que visa garantir a igualdade de oportunidades, e este é o princípio que entendemos fundamental.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas consideramos que a raiz do problema não começou agora com o DecretoLei n.º 70/2010, começou já quando se definiu o estudante carenciado com uma base em rendimentos muito baixos.