49 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

É por isso que o PCP, no seu projecto de resolução, entende que é preciso ir mais longe: é necessário não só corrigir o cenário do Programa de Estabilidade e Crescimento na acção social escolar do ensino superior — e aí o PSD veio «emendar a mão» a tempo — mas também garantir que nenhum estudante deixe de poder aceder ao ensino superior por falta de recursos financeiros.
Na sexta-feira passada, falei com um estudante da Faculdade de Letras da Universidade do Porto que me disse que o corte que teve na sua bolsa de acção social o obrigou a recorrer a um empréstimo bancário para conseguir terminar o mestrado até ao final do ano.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PS gosta disso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto é muito negativo, e o Governo não pode, de facto, «assobiar para o ar».
Saudamos o facto de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter apresentado um projecto de resolução, ainda bem que o fez. Contudo, pensamos que é preciso ir mais longe. Não basta dizer que, no próximo Orçamento do Estado, tem que estar orçamentado o mesmo valor para a acção social escolar, talvez tenha que estar orçamentado um valor maior, porque as dificuldades das famílias aumentam.
Portanto, a acção social escolar tem que responder às dificuldades dos estudantes e tem que garantir que ninguém fica fora da acção social escolar nem pode, devido à sua falta de condições económicas e financeiras, ser excluído de um direito que está consagrado na nossa Constituição, exclusão a que os sucessivos governos têm condenado os estudantes do ensino superior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente: O dia de hoje é interessante, porque a situação do ensino superior é tão grave que nem o Grupo Parlamentar do PS conseguiu calar as críticas ao Governo e, depois de meses a dizer que estava tudo bem, que este sistema era o melhor de sempre, que as bolsas estavam a chegar no prazo certo, que tudo tinha aumentado, que a situação no ensino superior estava óptima, vem, hoje, apresentar um projecto de resolução recomendando ao seu próprio Governo que altere o regulamento que o Governo decidiu fazer. Isso é significativo e resulta, certamente, de um contacto do Partido Socialista com a realidade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas nós não devemos aceitar que este debate se torne numa espécie de fingimento. Esta semana tivemos uma discussão na comissão sobre um projecto de lei, o qual poderia resolver o problema aos estudantes, e eu gostava de lembrar a discussão que tivemos e os resultados a que chegámos com essa discussão.
Este ano lectivo correu mal, neste ano lectivo há milhares de estudantes que perderam bolsas. O que é que diz o projecto do PSD que foi aprovado? Que as mudanças serão só para o ano.
Disse o PSD: «este Governo é incompetente, incapaz de fazer as alterações necessárias, não conseguiu gerir este processo». O que propôs o PSD na proposta aprovada pela direita? Propôs uma lei — que, acho, até é provável que seja inédita na Assembleia — em que a Assembleia da República diz que o Governo aprovará a legislação que regulará as condições de recurso e a atribuição de bolsas no ano lectivo seguinte.
Ou seja, é uma lei a dizer «os incompetentes que façam», uma lei que é basicamente uma forma de o PSD «sacudir a água do capote» e não de resolver os problemas dos estudantes!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As regras do Decreto-Lei n.º 70/2010 são injustas. Não faz sentido uma família de quatro pessoas valer por uma família de 2,9 ou de 2,3; não faz sentido. Então, mantenhamos essas regras para todos os apoios sociais, desde abono de família à comparticipação dos medicamentos.