50 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Parlamento teve, nesta semana, uma oportunidade para resolver o problema dos estudantes. E os projectos dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS e, de resto, do CDS, que aqui são apresentados, têm boas intenções, como foram as propostas discutidas nesta semana na comissão, mas não garantem aquilo que é preciso, ou seja, que as regras mudam este ano, que o número de bolseiros se alarga, que o valor das bolsas é justo e que garantimos que tanto este ano como no próximo não há ninguém a abandonar o ensino superior por motivos de debilidade ou de carência económica.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi isso que não ficou garantido na discussão em sede de comissão, como não está garantido nesta discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente: A aprovação, na terça-feira passada, do projecto do CDS garantiu não só que este Parlamento fez o seu trabalho,»

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » como ç da sua competência, mas tambçm que este ano se resolviam os problemas sem agravar o Orçamento do Estado, portanto, sem recorrer à lei-travão. As alterações poderão produzir efeito já no início do próximo ano lectivo, mediante a regulamentação do Governo, que não só tem a competência como os serviços técnicos e a supervisão sobre o sistema, mas essa regulamentação a fazer pelo Governo terá também que respeitar aquilo que está orçamentado, porque, se não respeitasse a lei que esta Assembleia aprova, esse Orçamento do Estado seria, evidentemente, uma lei que não entraria em vigor sequer neste ano lectivo.
Portanto, permitindo ao Governo que até início do próximo ano lectivo essas alterações sejam regulamentadas, garantimos que o Governo regulamente com aquilo que orçamentou. E já sabíamos uma coisa: que aquilo orçamentou, que era igual ao valor do ano passado, com o decréscimo do número de bolseiros e do valor médio das bolsas, chegava e sobrava para este ano económico.
Por isso, o Governo agora, com o que já poupou, pode mudar as coisas. E tem que ser o Governo a fazêlo, porque é ao Governo que cabe essa responsabilidade.
Recordava aqui algumas palavras que, no dia 10 de Fevereiro, o Deputado Manuel Mota disse, neste Parlamento, ou seja, que se os Deputados consultassem os indicadores da bolsa de acção social, verificariam que a esmagadora maioria das bolsas foram retiradas ou não foram concluídas, por um lado, por causa da questão do património mobiliário e, por outro, por causa do aproveitamento escolar. Foi o que aqui disse o Deputado Manuel Mota.
O que não deixa de ser curioso é que o Partido Socialista, agora, dê o dito por não dito e venha recomendar que, para além da questão da celeridade (relativamente à qual, com certeza, basta olhar para os atrasos que hoje se verificam), quer a revisão das regras de cálculo do rendimento do agregado familiar, não quer penalizar os agregados familiares com maior dimensão,»

O Sr. Manuel Mota (PS): — Leia tudo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » quer que os serviços de acção social obriguem a identificar o conceito de aluno deslocado e que quer que para o ano lectivo seguinte o regime transitório seja mantido.
Afinal, os problemas são só daqueles que tinham património mobiliário a mais ou que não tinham aproveitamento escolar, ou são os problemas que o próprio Partido Socialista aqui identifica?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!