54 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A saber: primeira, manutenção dos dois professores na disciplina de Educação Visual e Tecnológica;»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É um programa eleitoral?!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » segunda, supressão da Área de Projecto, que está a retirar tempo ao que é verdadeiramente importante, isto é, o reforço das disciplinas de Português e de Matemática;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » terceira, defesa do Estudo Acompanhado apenas no início do percurso escolar, quando se aprende a estudar, libertando tempos lectivos para outras disciplinas do currículo.
As nossas propostas são claras e estão em cima da mesa.
Já percebemos que o Partido Socialista e o Governo não querem mudar nada. A responsabilidade pelo facto de, amanhã, não haver decreto-lei de organização curricular é inteiramente do Governo e do Partido Socialista e de quem viabilizou o Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Desde que começou a circular a proposta de base, que acabou por servir de texto fundador ao Decreto-Lei que hoje estamos a discutir tem vindo a ser cometida uma injustiça: é que temos chamado a este Decreto-Lei uma reorganização curricular. Não é. Não estamos a tratar de uma reorganização curricular. Nunca foi essa, aliás, a intenção do Governo.
Basta analisar o elenco das medidas que foram apresentadas pelo Governo para perceber que estamos perante um mero expediente de restrição orçamental. E não são sequer as oposições parlamentares que o dizem. O Conselho Nacional de Educação, com a presença dos diferentes agentes do campo educativo, diz que, neste Decreto-Lei, não há qualquer preocupação pedagógica ou de alteração com algum sentido da estrutura curricular do ensino básico em Portugal. Estamos perante um expediente meramente orçamental.
Portanto, aquilo que estamos a discutir é o empobrecimento da escola pública, são cortes cegos: cortar a Área de Projecto, sem fazer uma avaliação do que foi o desempenho das escolas e dos professores e quais os resultados para os alunos da Área de Projecto; eliminar o par pedagógico em EVT, ou seja, acabar com a dimensão prática de uma disciplina que é das poucas que investe nos saberes práticos no currículo da escola pública; e restringir o Estudo Acompanhado, cujo objectivo é o da capacidade de ensinar aos alunos a ter métodos e hábitos de estudo.
Por conseguinte, a discussão não é outra que não a de saber quem paga e como se vai empobrecer a escola pública, mediante despedimento dos professores e empobrecimento da estrutura curricular. Nós bem sabemos que necessitávamos de uma reorganização curricular, mas não é isso que temos hoje, aqui, em discussão.
Aliás, a Sr.ª Ministra, hoje, foi absolutamente clara na conferência de imprensa ao prestar-se ao papel de porta-voz do Ministério das Finanças e ao não fazer o papel de uma Ministra da Educação. Veio dizer que aquilo que está em causa é a consolidação orçamental, o cumprimento das metas do défice português. Jamais houve qualquer argumento de natureza pedagógica, educativa ou de qualidade curricular.
Por isso, saudamos as intenções apresentadas pelas diferentes forças políticas.
O PSD, que não apresentou uma apreciação parlamentar neste domínio, tornou público que vai apresentar uma proposta de cessação de vigência deste mesmo Decreto-Lei.