56 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Esta eliminação do par pedagógico em EVT é um absoluto crime educacional, porque as crianças estão ali para aprender a conhecer, para aprender a fazer e para fazer aprendendo, e os senhores não têm ainda perfeita consciência da realidade do País em relação a esta matéria concreta.
Como quero deixar tempo disponível para também me poder referir à intervenção do Sr. Secretário de Estado, termino esta minha primeira intervenção.

O Sr. Presidente: — Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS se pretende intervir.

Pausa.

Uma vez que ninguém se inscreve, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, permita-me que interpele V. Ex.ª para perguntar se, realmente, os grupos parlamentares que ainda não usaram da palavra não vão desejar fazê-lo neste momento.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Ministro poderá verificar, o exemplo do grupo parlamentar da maioria é também seguido na Câmara.
Assim sendo»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Duarte, sempre simpático para com os seus colegas, tem a palavra.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo resolveu impor uma reorganização curricular para o próximo ano lectivo no ensino básico com três características essenciais.
Em primeiro lugar, uma reorganização que surgiu de um processo nada participado; o Governo não quis ouvir ninguém, antes de tomar as decisões.
Em segundo lugar, uma reorganização que mereceu a discordância de todos os agentes educativos que se pronunciaram: Conselho Nacional de Educação, Conselho de Escolas — órgão, aliás, consultivo do Ministério da Educação — , associação de directores das escolas e agrupamentos, associações de professores, sociedades científicas, etc.
Em terceiro lugar, o Governo mostrou-se absolutamente incapaz de justificar pedagogicamente as mudanças que preconizava e que, curiosamente, contrariavam toda a política educativa que os governos socialistas têm vindo a seguir.
Nesse sentido de incoerência, o PSD proporá a cessação da vigência deste Decreto-Lei para que o Governo tenha uma nova oportunidade, para que, desta vez, possa propor uma reforma curricular feita de forma participada e que seja sustentada pedagogicamente.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, há um dado novo que gostaria de enaltecer: hoje, pela primeira vez, ao longo de todo este processo, o Governo, através da Sr.ª Ministra da Educação, assumiu que a principal motivação para esta mudança é orçamental e não pedagógica, pois visa o controlo do orçamento e não a qualidade de ensino nas nossas escolas. Também pela primeira vez o Governo assumiu que para atingir este objectivo vai dispensar, despedir professores. Isto é particularmente sintomático quando o Governo, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, apenas há duas semanas atrás, insinuou, de forma fantasiosa e falsa, que haveria uma agenda neo-liberal escondida do Partido Social Democrata que visava os despedimentos na função pública.