58 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Estas medidas proporcionam um conjunto de oportunidades susceptíveis de contribuir para uma escola mais exigente no que respeita à utilização dos recursos e à melhoria dos resultados nas aprendizagens dos nossos alunos.
Em suma, estas medidas são boas do ponto de vista pedagógico e não trazem qualquer prejuízo para os alunos, contrariamente ao que tem sido veiculado por alguma oposição. Ao mesmo tempo, estas alterações curriculares inserem-se nas medidas tomadas pelo Governo no sentido da limitação da despesa pública. É, por isso, absolutamente inaceitável que o PSD, um partido que diariamente exige ao Governo contenção da despesa, venha propor a esta Assembleia uma medida que se traduz num aumento da despesa pública na ordem dos 43 milhões de euros, Sr.as e Srs. Deputados, só em 2011. Em 2012, o aumento da despesa pública corresponderia a 120 milhões de euros.
Para além disso, a recusa da vigência do diploma do Governo enferma de inconstitucionalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Leia-se na Constituição: «Os Deputados, os grupos parlamentares (») não podem apresentar (») propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.» Recusar a vigência deste diploma é sabotar a execução orçamental e por isso o Governo apela à responsabilidade e ao sentido de Estado, muito em particular do PSD, no sentido de uma decisão responsável.
É isso que o País exige de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, não sei se consigo dirigir a minha palavra ao Sr. Secretário de Estado. Talvez pudesse pedir um esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, perguntandolhe se houve alguma alteração na composição do Governo, se o Sr. Secretário de Estado passou para o Ministério das Finanças e se, subitamente, o que hoje estamos aqui a discutir é execução orçamental.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Pois claro!

Protestos do PS.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pergunto, pois, se o que estamos a discutir é execução orçamental ou as estratégias educativas levadas a cabo pelo Governo.
Sr. Secretário de Estado, o que entristece é a pobreza dos argumentos com que o Ministério se apresenta neste debate. O Sr. Secretário de Estado diz que as propostas de reorganização curricular são boas. E são boas porquê? Não se sabe. Foram os senhores que se sentaram uma tarde a beber um chá e chegaram à conclusão de que este era o caminho a seguir, um Governo que teve na sua boca a palavra «avaliação» durante tanto tempo?! O Sr. Secretário de Estado, que foi presidente do Conselho Científico para Avaliação de Professores, fez alguma avaliação da estrutura curricular que esteve em vigor nos últimos 10 anos para chegar à conclusão que é este o caminho a seguir? Temos visto muitos estudos do Ministério da Educação, até aferições internacionais, mas sobre esta proposta de reorganização curricular não vimos nenhuma justificação educativa ou pedagógica, vimos apenas um único argumento do Governo: poupar, poupar, empobrecer as escolas, empobrecer a capacidade da escola pública, responder às necessidades dos seus alunos. É isso que esta Assembleia não pode permitir.
Tenho alguma pena que o CDS tenha ficado sem tempo para nos poder esclarecer de forma cabal. É necessário que se saiba se amanhã esta Assembleia é ou não capaz de colocar um ponto final nesta estratégia de empobrecimento da escola pública e nesta vontade de fazer um despedimento massivo de