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61 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sabotagem?!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » é uma sabotagem ao exercício, por parte do Governo, das suas responsabilidades.
A responsabilidade de colocar nas escolas os meios para se atingirem os objectivos educativos é, naturalmente, do Governo. No entanto, o PSD comprometeu-se, ao viabilizar o Orçamento do Estado, a contribuir para a sua execução, que, aliás, é exigida.
E o PSD, neste momento, nem sequer se lembra de que, se viabilizar a cessação de vigência do DecretoLei n.º 18/2011, estará a contribuir para um acréscimo de despesa de cerca de 43 milhões de euros, em 2011, e de 121 milhões de euros, em 2012.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O melhor é fecharem-se as escolas todas!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — E, ao fazê-lo, estará também a ferir um princípio básico da Constituição da República Portuguesa, aquele que determina claramente que nenhum Deputado e nenhum grupo parlamentar poderá apresentar propostas que contribuam para o aumento da despesa no ano relativo ao exercício de um Orçamento do Estado.
O Partido Social Democrata sabe disto, o Partido Social Democrata sabe o que está a fazer.
Assim, a única coisa que resta é lamentarmos esta falta de sentido de responsabilidade e, acima de tudo, esta falta de seriedade para com os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos aqui uma sequência de referências bastante demagógicas a propósito desta matéria.
Referindo-me fundamentalmente à questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Duarte, quero dizer-lhe que demorei algum tempo a fazer os cálculos, mas a resposta à sua questão é a de que o Ministério da Educação vai despedir zero professores em função destas medidas — zero professores, Sr. Deputado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E quantos contratos não vai renovar?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — O Ministério da Educação já o afirmou, e reafirma-o neste momento, pelo que não vale a pena acenar com fantasmas, porque não está em cima da mesa qualquer situação de despedimento de docentes das nossas escolas.
O Ministério da Educação vai desenvolver uma política tendente à optimização e à racionalização dos recursos. É isso que o Ministério da Educação vai fazer.

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se dos contratados, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acho extraordinário — e perdoem-me o desabafo — o à-vontade com que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado «lançam um número para o ar» sem o fundamentarem. De facto, 43 milhões de euros, em três ou

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